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DICAS
NOVO CPC
Sutilezas do novo CPC: Restrição de crédito do executado
Diogo Rezende de Almeida
23/02/2017
O art. 782, § 3º permite ao juiz, mediante requerimento, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. O novo CPC concede mais um meio de coerção indireta capaz de estimular o devedor a cumprir a obrigação.
Veja também:
- Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
- Sutilezas do novo CPC: Intimação das testemunhas
- Sutilezas do novo CPC: Apresentação de vídeo ou áudio em audiência
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