Regulação e Proteção de Dados Pessoais – O Princípio da Accountability: veja o lançamento

Regulação e Proteção de Dados Pessoais – O Princípio da Accountability é o novo livro de Bruno Bioni. Reconhecidamente um dos maiores especialistas na área de direito digital, nesta obra, o autor persegue o objetivo de confrontar o uso retórico e normativamente vazio do termo accountability. Saiba mais sobre a obra!

Regulação e Proteção de Dados Pessoais: Leia a apresentação do Prof. Newton De Lucca

Creio que esta obra – Regulação e proteção de dados pessoais: o princípio da accountability – esmiuça detalhadamente o princípio da prestação de contas e responsabilidade como nunca antes visto. A impecabilidade de detalhes e de definição de conceitos, típicas da escrita de Bruno, são marcantes no livro, bem como a profundidade dos temas abordados, de modo a se tornarem acessíveis aos leitores, contribuem para o fato de a leitura ser aprazível e necessária para todos aqueles que se interessam pelo campo da proteção de dados pessoais.

O autor, no primeiro capítulo, faz uma introdução do que seria o termo accountability, por meio de um aparato histórico, dividido em três eixos: o primeiro, trata dos primórdios de como o termo auxiliou na “fertilização do que é considerada a semente das leis de proteção de dados pessoais”, nos termos do próprio autor; o segundo, dos 12 anos de articulação e aprovação das diretrizes de privacidade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o terceiro, da década de trabalhos preparatórios da LGPD.

O segundo capítulo, por sua vez, enxerga a accountability especificamente como um “fenômeno de poder” e a imerge no mundo jurídico propriamente dito, estabelecendo para que e para quem servem as leis de proteção de dados pessoais, bem como qual o perfil de metarregulação dessas normas em vista do seu aspecto procedimental quando analisadas sob o ponto de vista da discricionariedade dos agentes econômicos.

Em seguida, em seu terceiro capítulo, o autor explora o componente objetivo e o subjetivo passivo – no caso, o devedor – da accountability, isto é, quem e sobre o que se deve prestar contas, em uma tentativa de preencher lacunas presentes na LGPD brasileira, que causa dubiedade e estranheza quando nos deparamos somente com o termo “agente” em diversos trechos da lei, em especial no seu art. 6º.

Já no quarto capítulo, é feita a análise do componente subjetivo ativo – no caso, o credor – e os resultados do cumprimento ou não da obrigação de prestar contas, a partir da teoria da regulação responsiva. O quinto capítulo se debruça no estudo do caso brasileiro de combate ao spam, que conjuga as hipóteses mencionadas nos capítulos anteriores e as coloca em ponderação e em constante dinamismo.

No sexto e derradeiro capítulo, volve o autor ao “enquadramento obrigacional da accountability na qualidade de processo de alocação dinâmica de direitos e deveres”, como ele mesmo menciona no decorrer do livro. A conclusão a que chega Bruno Bioni é excepcionalmente singular no que tange à chamada codeliberação informacional e o reconhecimento de que a accountability é um conceito relacional, que exige esforços coletivos e não apenas individuais para que não haja o que chama de “dominação informacional”.

Ficam aqui, portanto, brevemente listados, os principais aspectos da obra redigida pelo Doutor Bruno Bioni, fruto de uma pesquisa ampla e exaustiva, com verdadeiramente ímpares e inovadoras ideias. Resta-nos esperar que os resultados de tão importante pesquisa jurídica possam florescer admiravelmente entre nós…

Por derradeiro, não posso deixar de fazer minha mais sincera recomendação do presente livro, pois me parece indispensável e essencial para o dia a dia dos operadores do direito, profissionais e pesquisadores da área de privacidade e proteção de dados, gerentes e demais membros da estrutura funcional das empresas e entidades públicas, bem como estudantes que aspiram a se aprofundar em um mundo hodiernamente tão instigante.

Boa leitura a todos!

Newton De Lucca
Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNINOVE. Desembargador Federal do TRF da 3ª Região. Membro da Academia Paulista dos Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Vice-Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD

Bruno Ricardo Bioni

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