Evento de Lançamento: Victor Hugo Pereira Gonçalves lança o livro Proteção de Dados Pessoais

Aguardando o lançamento do livro Proteção de Dados Pessoais — Direitos do Titular, de Victor Hugo Pereira Gonçalves? Então, pode reservar um espaço na agenda! O evento será realizado no dia 01 de julho de 2022, das 18h30 às 21h, na Livraria da Vila, localizada na rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, SP.

Clique e veja como chegar ao local de lançamento do livro Proteção de Dados Pessoais — Direitos do Titular

Quer saber mais? Então leia a apresentação da obra!

Este livro é fruto de um trabalho de mais de três anos de pesquisas e de estudos. O tema inicial foi deslocado de uma perspectiva mais historiográfica, em que escreveria sobre direito à memória, ao esquecimento e à verdade, para um encontro mais significativo com o direito e uma construção de sujeito. As duas perspectivas se uniram e apontaram que, ao final de todo o processo jurídico tecnológico que vivemos atualmente, existe um sujeito totalmente diferente e novo no direito: o titular de dados.

O titular de dados, sujeito de direito criado com a Lei Geral de Proteção de Dados, tal como um vírus, contamina transversalmente todo o direito e suas práticas, ressignificando-os profundamente. A existência do titular de dados impõe reinterpretações legais mais complexas e multidisciplinares, torna ultrapassada jurisprudência já consolidada e revolve instituições ju-rídicas centenárias. Todo um arcabouço jurídico está sendo remodelado e refundado para procedimentos legais e tecnológicos que são disruptivos e que têm como visão e direcionamento o titularcentrismo.

Percebi nesse trajeto que muitas obras relacionadas a direito digital, a proteção de dados ou a segurança jurídica da informação, na maioria das vezes, sempre focam ferramentas tecnológicas e se afastam da perspectiva do direito. Nesse percurso, o direito torna-se um penduricalho de outras práticas que acabam por lhe retirar a preponderância, resgatando-o somen-te como instrumento de poder que deve certificar que as transformações ocorrem fora dele, e não com ele. A retirada dessa essência do direito como ciência de transformação social foi um processo de longo prazo e que envolve inúmeras outras questões e práticas, que se consolidaram no atual estágio socioeconômico.

A minha visão acadêmica e profissional do direito é totalmente diversa da noção de que o direito deve ser instrumentalizado para organizar como devem funcionar o capital, a ciência e a tecnologia. O direito, ao contrário, é instrumento de luta contra a opressão e a injustiça. Essa é a história do direito, da jurisprudência de nossas cortes e das doutrinas clássica e moderna e é pela influência deles todos que guio os meus estudos e coerência acadêmica e profissional.

O principal elemento da perda do protagonismo do direito e de sua importância como instrumento de luta relaciona-se com a sua dissociação do humano. O direito de uma ciência que prescreve comportamentos passou a ser ciência da organização, do gerenciamento e da mitigação de riscos. Novos termos e linguagens foram colonizando o direito e passaram a ditar o cotidiano de seus operadores, sem, contudo, serem contextualizadas ou for-matadas para um campo do conhecimento altamente distinto e com outros valores e sentidos, os quais deveriam ser mais direcionados para o humano.

Aliás, e para a minha preocupação, a área da proteção de dados pessoais está caminhando para uma procedimentalização que esquece do humano. Muitos operadores e estudiosos do direito estão, equivocadamente, queren-do ser gerenciadores de riscos e de dados, olvidando-se por completo dos direitos dos titulares. E quando são instados a responderem às requisições ou quaisquer outros pedidos criam inúmeros obstáculos, dificultam o acesso, as respostas não são completas, enfim, limitam os direitos dos titulares ao não considerarem os ditames legais. Não raro, vi advogados de controladores reclamando em responder requisições ou pedidos dos titulares. Alguns deles fizeram questão de pessoalmente me perseguir nas redes sociais e em bureaude crédito para encontrarem não sei o quê. Tudo isso porque cometi o crime de requerer os meus dados pessoais.

No mesmo contexto, vejo estudiosos de proteção de dados com ojeriza da simples possibilidade da discussão salutar da proteção de dados no Poder Judiciário, o que é garantido pela Constituição Federal, por meio do direito de petição. Esses estudiosos acreditam que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recém-constituída, será capaz de analisar todos os pedidos dos titulares, auditar os controladores do País todo e fornecer parâmetros estritamente técnicos e imparciais, sem quaisquer freios ou contrapesos.

O que será que esses estudiosos esperam da inércia dos titulares? Que ela gere mudanças profundas nas práticas dos controladores? Que os controladores, sem quaisquer provocações ou questionamentos, sintam-se responsabilizados pelos dados dos titulares? A história e a prática do trata-mento de dados no Brasil demonstram que os controladores não possuem essa consciência social para com os titulares. Infelizmente, o titular de dados é apenas um detalhe nos recentes trabalhos que tenho lido. Parece que a privacidade é dos controladores e não das pessoas. E é por essas e outras que muitos engenheiros e técnicos de telecomunicações estão assumindo postos que deveriam ser de operadores do direito.

A metodologia aplicada à obra não se contentou somente com os estudos publicados no Brasil e na América Latina, que ainda são exíguos e incompletos. Tornou-se imprescindível desvendar se efetivamente as práticas tecnológicas existentes sustentavam as teorias construídas ou se, de fato, havia algo diferente na relação entre o titular e seus dados. A partir do enfoque mais prático, por meio de uma análise sobre quem efetivamente trata, coleta e manuseia os dados dos titulares, ou seja, o controlador, percebeu-se uma ampliação considerável do campo de conhecimento e do que seria a moldura jurídica do titular. Possibilidades diversas e cada vez mais desafiadoras foram se desvelando e implodindo concepções anteriormente consolidadas, mas distantes da realidade.

Foi nesse processo de desconstrução que a obra foi concebida, desenvol-vida e finalizada. Desconstrução de teses acadêmicas enraizadas e do próprio autor que adentrou em labirintos e em encruzilhadas pessoais, profissionais e acadêmicas, as quais espero ainda estejam refletidas na obra, tornando este estudo sempre em construção ou aberto a ser melhorado.

Por isso, e faço questão de ressaltar, a obra jamais fez concessões para as perspectivas de senso comum ou a aceitação do fácil e do simples. Sempre busquei, aproveitando a oportunidade que o objeto de estudo me propor-cionou, a dobra conceitual que pudesse encontrar significados relevantes da realidade, virtual e real. Ir além da simples constatação, mas sem esgarçar os conceitos, tornou-se uma preocupação diária no desenvolvimento do trabalho. Assim, o rigor técnico e metodológico constituiu-se em fundação a ser revisitada desde o início. Contudo, a linguagem pensada e aplicada visa aproximar o objeto de estudo com as suas verdades e contradições, e não como lugar de esconderijo tecnicista, em que poderia ser mais um elemento de dissociação e afastamento do humano.

Diante desses desafios os quais me impus, é com grande satisfação que tive neste livro a fundação para a aprovação do meu doutorado, com orien-tação do Dr. Newton De Lucca, no Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-SP.

A aprovação não veio com a concordância de todos os que participaram da banca acerca dos pontos levantados no trabalho e como foi desenvolvido. Logicamente, ser unanimidade nunca foi a minha intenção. Todas as críticas e indicações recebidas foram aceitas com alegria e satisfação e estão incor-poradas neste livro. As críticas e sugestões ampliaram o alcance da obra e a tornaram ainda mais completa. Espero que os leitores também possam contribuir por meio de suas próprias críticas e sugestões com o crescimento e a melhoria de uma obra aberta a ser sempre atualizada e revista.

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