Sutilezas do novo CPC: Impugnação no cumprimento de sentença

O oferecimento de impugnação na fase de cumprimento de sentença independe de penhora ou outra forma de garantia do juízo e deve ocorrer no prazo de 15 dias contados automaticamente do término do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação (art. 525). Para obtenção de efeito suspensivo, porém, a lei exige a garantia (art. 525, § 6º).

Veja também:

• Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
• Sutilezas do novo CPC: Intimação das testemunhas
• Sutilezas do novo CPC: Apresentação de vídeo ou áudio em audiência

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