Direito Fundamental à Educação: conheça um guia para quem atua no direito educacional

DIREITO EDUCACIONAL

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

LIVRO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Leonardo Cacau Santos La Bradbury

31/10/2022

Direito Fundamental à Educação, de Leonardo Cacau Santos La Bradbury, foi desenvolvido com o objetivo de apresentar ao leitor um estudo didático e aprofundado do Direito à Educação.

Na obra, são abordados temas relevantes e atuais, tais como: o direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos contratos educacionais, o reconhecimento das suas cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo STJ.

Além disso, são analisadas questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização.

A combinação da densidade teórica com uma linguagem de fácil compreensão voltada para a prática torna a obra imprescindível para os profissionais que buscam desbravar a fascinante área de atuação do direito à educação, qualificar-se em um ramo jurídico ainda pouco explorado e, sobretudo, exercer a relevante função social de efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais da humanidade.

Afinal, se estudar é um ato de libertação, desenvolver o direito à educação é um ato de cidadania.

Leia a nota do autor à 1ª edição do livro Direito Fundamental à Educação

Esta obra é fruto da aprovação da minha tese de Doutorado em Direito Social e Sustentabilidade, com dupla titulação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), Faculdade de Direito da Escola do Porto. Alegro-me por ter sido o primeiro aluno brasileiro do Curso de Doutorado em Direito a obter a dupla titulação entre a PUCPR e a UCP, por meio de protocolo específico, razão pela qual estive vinculado ao programa de doutorado das referidas instituições de ensino superior e realizei os créditos necessários em ambos os cursos, o que demandou a minha residência por quase um ano na bela e agradável cidade do Porto, em Portugal.

Em que pese o natural viés dogmático próprio das teses acadêmicas, busquei, em adição, conferir um caráter prático ao objeto de pesquisa, que versa sobre o direito fundamental à educação. Apesar do indiscutível reconhecimento da sua importância no ordenamento brasileiro, ainda, infelizmente, é pouco estudado, muitas vezes nem sequer como disciplina optativa nas universidades, sejam públicas ou privadas.

Em razão, então, da necessidade de aliar a teoria à prática, o último capítulo, intitulado Direito à educação na prática, contém inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, versando sobre diversas prestações jurídicas específicas decorrentes do direito à educação em seu viés global, a fim de guiar o operador do direito, notadamente os advogados, a efetivarem, no caso concreto, o direito fundamental à educação discutido em juízo.

São abordados temas relevantes e atuais, tais como: o direito à indenização no caso de bullying, trote e o dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos contratos educacionais, o reconhecimento das suas cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo STJ.

Além disso, são, ainda, analisadas questões envolvendo a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola; o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização.

A combinação da densidade teórica com uma linguagem de fácil compreensão voltada para a prática torna a obra imprescindível aos profissionais que buscam desbravar a fascinante área de atuação do direito à educação, qualificar-se em um ramo ainda pouco explorado e, sobretudo, exercer a relevante função social de efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais da humanidade.

Estão preparados para essa aventura de conhecer e se aprofundar no Direito à Educação? Eu já mergulhei de pé e cabeça! Afinal, se estudar é um ato de libertação, desenvolver o direito à educação é um ato de cidadania.

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Leonardo Cacau Santos La Bradbury

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