Estão abertas as inscrições para o 8º concurso para a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ)! Os interessados deverão se inscrever via internet, no portal do IBFC, até 14 de outubro de 2019. Confira aqui o edital.

A PGM RJ oferece oportunidades para procurador. O cargo tem como pré-requisitos o bacharelado em Direito e experiência jurídica de, no mínimo, dois anos. A remuneração inicial é de R$27.342,96.

O conteúdo das provas escritas e orais terão como base as disciplinas a seguir:

Direito Administrativo
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Civil e Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Se você vai prestar o concurso do PGM RJ, confira nossa seleção de 17 livros que vão te auxiliar nos estudos:

PGM RJ: 16 livros para estudar para o concurso

1 – Curso de Direito Administrativo

A obra é resultado da experiência do autor como professor nos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, além da sua atuação profissional como procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal e consultor jurídico,o que permite estabelecer o diálogo entre a teoria e a prática do Direito Administrativo.

Trata-se de um Curso de Direito Administrativo completo, atual e didático, com a demonstração das bases teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais necessárias à compreensão crítica desse ramo do Direito.

Traz, ainda, as mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor.

2 – Direito Administrativo

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 32ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, recentemente acrescida de vários dispositivos pela Lei nº 13.655/2018, com significativos reflexos no âmbito do Direito Administrativo. Já conhecida como “Lei da Segurança Jurídica”, ela é relevante para aplicação de vários princípios do Direito Administrativo. Por isso, além de comentários genéricos sobre as inovações da lei, esta edição é ainda analisada em relação aos princípios da motivação, da proporcionalidade, da eficiência, da consensualidade, do non bis in idem, este último limitando a cumulação de penalidades de natureza semelhante pela prática do mesmo ilícito. A lei ainda exigiu referência e análise em relação a outros temas do Direito Administrativo, como o das sanções, impostas inclusive com base nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção, além do tema do controle, amplamente alcançado pelos efeitos da lei.

3 – Direito Empresarial – Volume Único

A melhor doutrina do Direito Empresarial. A partir de uma seleção dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), este livro traz os posicionamentos divergentes a respeito dos assuntos mais polêmicos e as soluções dadas pelos tribunais.

A legislação também recebeu uma atenção especial: André Luiz Santa Cruz Ramos, atento à evolução do Direito Empresarial, inseriu no texto assuntos relevantes e não raramente esquecidos, como o comércio eletrônico, a economia do compartilhamento e as criptomoedas.

Muitos quadros esquemáticos resumem os assuntos mais importantes, dando ao texto um caráter prático poucas vezes encontrado na literatura jurídica.

4 – Curso de Direito Constitucional

As matérias referentes ao Direito Constitucional que aqui são estudadas obedecem a uma ordem de apresentação orientada por rigoroso critério lógico-sistêmico. A obra está dividida em 42 capítulos, antecedidos por uma Introdução, na qual são desenhadas as linhas mestras da Ciência Jurídica, especialmente do Direito Constitucional, e sucedidos por uma bibliografia, na qual são citadas mais de 2 mil obras literárias, nacionais e estrangeiras.

Com este livro, Guilherme Peña de Moraes oferece um estudo didático da disciplina aos alunos da graduação, operadores do Direito e candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas de todo o País.

5 – Processo Civil

O livro Processo Civil apresenta enunciados, súmulas, orientações jurisprudenciais e quadros sinóticos práticos, didáticos e atualizados, sem deixar de lado o embasamento teórico do sistema processual.

Rico em exemplos para esclarecer diversas situações da prática forense, o livro proporciona a construção de um conhecimento sólido sobre Direito Processual.

Marcelo Ribeiro faz uma análise da relação direta entre Estado, democracia e ordenamento jurídico; da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e da execução, do processo nos tribunais, dos recursos e até dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

6 – Curso Didático de Direito Processual Civil

Quer entender tudo sobre o Novo CPC? É hora de reaprender o Processo Civil brasileiro. Curso Didático de Direito Processual Civil traz as transformações do Direito Processual Civil com quadros esquemáticos desenvolvidos de modo didático e em volume único.

Sem perder o foco e a profundidade e com linguagem simples e descomplicada, este livro ainda apresenta a jurisprudência temática e as súmulas pertinentes, apresentadas ao final de cada capítulo, com a orientação dos tribunais acerca de determinada questão comentada.

Elpídio Donizetti ainda buscou abordar o conteúdo na sequência de artigos estabelecida pelo CPC/2015 e, sempre que indispensável evidenciar a mudança, trouxe à tona o confronto entre o velho e o novo código, sem, no entanto, se prender ao passado.

Este livro tem a dimensão da necessidade e da urgência imposta pelo nosso tempo. Contém também a doutrina do novo Código como um todo, o que permite uma visão sistêmica do Direito Processual Civil.

7 – Manual de Direito Civil – Volume Único

Este Manual de Direito Civil pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e de pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica.

O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2018, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior. Há um destaque especial para os julgados constantes dos Informativos de Jurisprudência e da ferramenta Jurisprudência em Teses, ambos do Superior Tribunal de Justiça.

O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Também está atualizado de acordo com as principais modificações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de outras leis de notável impacto para o Direito Privado.

8 – Manual de Responsabilidade Civil – Vol. Único

O livro está dividido em 19 capítulos, em uma análise categórica, doutrinária e jurisprudencial dos seguintes assuntos:

a) análise retrospectiva e prospectiva da responsabilidade civil: seu conceito, sua divisão clássica e suas funções; b) conceitos estruturantes básicos da responsabilidade civil (ato ilícito e abuso de direito); c) estudo da responsabilidade civil contratual, decorrente do inadimplemento; d) elementos da responsabilidade civil extracontratual: conduta humana e culpa lato sensu; e) elemento imaterial do dever de indenizar: nexo de causalidade; f) dano na responsabilidade civil, danos clássicos e novos danos, em versão ampliada com novas categorias até então não abordadas por mim; g) tratamento da responsabilidade no Código Civil de 2002 (arts. 927 a 954); h) responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor; i) responsabilidade civil no Direito de Família; j) responsabilidade civil do Estado; k) responsabilidade civil nas relações de trabalho; l) responsabilidade civil e mobilidade: transporte e acidentes de trânsito; m) responsabilidade civil ambiental; n) responsabilidade civil profissional; o) responsabilidade civil e comunicação: imprensa, internet e outros meios; p) responsabilidade civil na construção civil; q) responsabilidade civil e penal: aspectos privados da ação ex delicto; r) excludentes da responsabilidade civil; e s) responsabilidade civil, prescrição e decadência.

Como se pode notar por essa descrição, há uma ampla análise interdisciplinar do instituto da responsabilidade civil, com interfaces com outros âmbitos do Direito.

9 – Código Tributário Nacional Comentado

Valendo-se da experiência profissional adquirida nos mais de 20 anos dedicados ao ensino do Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos, de pós-graduação e graduação e em palestras em todo o Brasil, o professor Eduardo Sabbag apresenta um panorama sistematizado e comentado da disciplina no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, em uma obra prática e de fácil consulta.

O objetivo deste livro é proporcionar ao leitor o estudo objetivo dos temas essenciais de Direito Tributário com base na principal legislação tributária, de forma suave e prazerosa, que tem sido considerada a marca registrada do autor. Em suma, a obra dedica-se àqueles que têm interesse no Sistema Tributário Nacional, munindo o leitor para o enfrentamento das questões mais complexas da área jurídico-tributária nos concursos públicos, na vida acadêmica e na advocacia tributária.

10 – Direito Tributário

De modo simples e atual, este livro aborda a disciplina seguindo as mais novas tendências dos tribunais, indicado para aqueles que iniciam a trajetória no Direito Tributário e para os que já contam com o domínio da matéria.

Com súmulas, quadros sinóticos, gráficos e jurisprudência selecionada com a respectiva explicação ou interpretação dos julgados, Direito Tributário ainda traz um variado número de questões interativas on-line comentadas, retiradas de concursos públicos.

11 – Série Provas & Concursos – Direito Financeiro e Controle Externo

Para desmistificar o Direito Financeiro e o Controle Externo. De Valdecir Fernandes Pascoal, este livro apresenta texto leve e conciso com exemplos e questões apropriadas para auxiliar candidatos a concursos públicos e dar norte aos operadores do Direito.

Direito Financeiro e Controle Externo — Série Provas & Concursos traz importantes inovações legislativas, notadamente as novas emendas constitucionais sobre orçamento impositivo, novo regime fiscal, desvinculações de receitas e precatórios e está de acordo com a Lei Complementar nº 164/2018.

12 – Direito Financeiro e Tributário

Em 1995, lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro, que aborda de forma didática e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, os estuda apenas sob o prisma teórico e especulativo, e não sob o prisma jurídico. Os livros existentes na época confundiam os estudos do Direito Financeiro com os de Direito Tributário, que se destacou do primeiro. Desde então, esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo.

Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.

A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.

13 – Direito do Trabalho

O livro disserta com profundidade sobre o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, com uma incursão no campo do poder normativo da Justiça do Trabalho. E o faz com ampla referência às doutrinas nacional e estrangeira e à legislação comparada, além de muitas transcrições de súmulas e acórdãos dos nossos tribunais.

A obra engloba todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos filosóficos, a crise vivenciada a cada dia, bem como todos os pontos dos Direitos Individual e Coletivo do Trabalho, com rápidas passagens por outros ramos do Direito, necessárias para melhor compreensão da matéria, como Direito Civil, Internacional, Processual Civil, Processual do Trabalho, Penal, Administrativo e Constitucional. Os temas foram explorados de forma profunda e técnica.

14 – Curso de Direito Processual do Trabalho

Os processos judicial e administrativo constituem os instrumentos jurídicos fundamentais, armas poderosas que os juristas precisam – e devem – dominar amplamente para fazer justiça aos jurisdicionados, em qualquer quadrante dos direitos materiais ou extrapatrimoniais da civilização moderna.

Vivemos em um mundo globalizado, politizado, consumerista, reurbanizado e altamente cibernético, dominado pela técnica, pela ciência e pela tecnologia do conhecimento e da informação, que demanda novos pensares e saberes do ser humano, seguindo sua tendência universal de constante transformação e evolução.

Neste cenário de profundas transformações – cujo início se deu com a CF/1988, que engendrou a gênese do microssistema de tutela coletiva (CDC/1990), e logo após o Código Civil de 2002 –, tivemos, com o CPC/2015 e a Lei 13.467/2017, novas e profundas adequações principiológicas e instrumentais, que apresentamos aos leitores nesta nova edição, no campo do Direito Processual Individual e Coletivo do Trabalho, cientes de que o processo não é um fim em si mesmo, mas instrumento de concretização do direito material, por meio do qual atingimos a tão esperada e sonhada “justiça”.

Esta edição consiste, dessa forma, em um aprofundamento na análise, na interpretação e nas reflexões acerca do Direito Processual do Trabalho, em suas dimensões individual e coletiva, sob o enfoque do CPC/2015, que incorporou vários institutos do processo coletivo e inaugurou o microssistema de precedentes obrigatórios, além da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), perpassando por todos seus principais institutos e instituições, seja de índole administrativa, autocompositiva ou judicial.

15 – CLT Organizada – Consolidação das Leis do Trabalho

Livro cuidadosamente pensado para oferecer o melhor conteúdo legislativo. CLT Organizada – Consolidação das Leis do Trabalho traz projeto gráfico prático e moderno e e-book gratuito que possibilita a consulta de todo o conteúdo em diferentes dispositivos.

Este livro, organizado por Vólia Bomfim Cassar, para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral, consolida décadas de experiência do Grupo Editorial Nacional | Editora Método na publicação de livros jurídicos.

Possui amplo conteúdo e apresenta a seguinte estrutura: CF, LINDB, CLT, CPC, CC/CDC/CP (em excertos), Convenções da OIT, Legislação Previdenciária, Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, Profissões Regulamentadas, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina selecionadas, Legislação Complementar, RITST, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST e Súmulas selecionadas do STF e do STJ.

16 – Direito Previdenciário

Esta obra sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, desde as suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Cada capítulo inicia com um esquema gráfico dos temas abordados, para facilitar o acesso às informações. O texto evita, ao máximo, o uso de linguagem mais complexa, para facilitar a compreensão dos leitores ainda não familiarizados com o jargão jurídico e, com isso, ampliar a compreensão dos assuntos tratados.

O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.

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