A quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2) teve seu edital oficialmente publicado. A seleção, que é etapa obrigatória para quem deseja prestar concursos da magistratura, será organizada pela Fundacão Getulio Vargas (FGV).

Inscrições abertas entre julho e agosto

Os candidatos interessados poderão se inscrever entre os dias 10 de julho e 14 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. Para validar a inscrição, é necessário preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de R$120.

→ Pedidos de isenção da taxa poderão ser feitos de 10 a 24 de julho, por candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea, conforme as regras do edital.

Provas em todas as capitais

A prova objetiva da 4ª edição do Enam está prevista para o dia 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h, com fechamento dos portões às 12h30. As provas ocorrerão em todas as capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.

Estrutura da prova do Enam 2025.2

A avaliação contará com 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. Veja a distribuição por disciplina:

Direito Constitucional: 16 questões
Direito Administrativo: 10 questões
Direito Processual Civil: 12 questões
Direito Civil: 12 questões
Direito Penal: 12 questões
Direito Empresarial: 6 questões
Direitos Humanos: 6 questões
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões

Critérios de aprovação

Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 70% da prova (ou seja, 56 questões). Para negros, indígenas e quilombolas, o mínimo exigido será de 50% de acertos (40 questões), conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.

Validade do certificado

O certificado de habilitação no Enam terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, a partir da data de emissão pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura).

Com o certificado em mãos, o bacharel poderá se inscrever em concursos para a magistratura nos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais do Trabalho (TRTs), Tribunais Militares e outros órgãos do Judiciário.

Enam: etapa obrigatória para a carreira da magistratura

Diferente de concursos tradicionais, o Enam não possui limite de vagas nem ranking de classificação. A seleção é exclusivamente habilitatória, nos moldes do Exame da OAB. Ou seja, basta atingir o número mínimo de acertos para obter o certificado.

Como se preparar para o Enam 2025.2?

Para garantir um bom desempenho no Exame Nacional da Magistratura, é essencial contar com material focado e direto ao ponto. O Grupo GEN oferece uma coleção completa com 8 livros, cada um voltado para uma das disciplinas cobradas na prova.

A coleção tem coordenação do professor Cleber Masson e conta com:

Quadros resumos ao final de cada capítulo
Quadros de atenção com os pontos mais cobrados
Linguagem didática e abordagem focada no edital

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