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Concurso TJPB Cartórios 2024: Edital Publicado com 60 Vagas para Provimento e Remoção

GEN Jurídico
17/10/2024
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2024 para o 2º concurso público de outorga de delegação de serviços notariais e de registro nas serventias extrajudiciais do estado. Esse concurso oferece 60 vagas, sendo 42 para provimento e 18 para remoção. A Consulplan é a banca organizadora responsável pela condução do certame, e a prova objetiva será aplicada em 26 de janeiro de 2025.
Vagas e Critérios de Ingresso
Das 60 vagas ofertadas:
- 42 vagas são para provimento, destinadas a quem busca a primeira titularidade.
- 18 vagas são para remoção, voltadas a titulares que já ocupam serventias e desejam transferência.
A relação completa das serventias vagas está disponível no Anexo I do Edital, e há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras.
Inscrições e Taxa
As inscrições serão feitas exclusivamente no site da Consulplan (www.consulplan.net) entre as 16h do dia 7 de outubro e as 16h do dia 5 de novembro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Disciplinas e Etapas do Concurso
O conteúdo cobrado inclui as seguintes disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Conhecimentos Gerais
As etapas do concurso incluem:
- Prova objetiva
- Teste de escrita e prática
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações
- Prova oral
- Exame de títulos (conforme o Anexo III do Edital)
Requisitos para Outorga
Para provimento, os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou comprovar 10 anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital. Para remoção, é necessário estar há mais de 2 anos no exercício de outra delegação de notas ou de registro no estado da Paraíba.
Remuneração dos Serventuários Extrajudiciais
Os serventuários extrajudiciais não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais. A remuneração é obtida através dos emolumentos fixados pela Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba, pagos diretamente pelos interessados nos serviços.
Informações do Concurso TJPB Cartório 2024:
- Inscrições: de 07/10/2024 a 05/11/2024
- Data da Prova: 26/01/2025
- Número de Vagas: 60
- Taxa: R$ 350,00
- Banca Examinadora: Consulplan
- Escolaridade: Superior
- Área: Jurídica
- Prova de Títulos: Sim
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