2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura: Informações Importantes e Como se Preparar

A 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será aplicada no dia 20 de outubro de 2024 em todas as 27 capitais do Brasil. O período de inscrições ocorreu entre 15 de julho e 18 de agosto de 2024.

O ENAM é um exame essencial para quem deseja ingressar na carreira de magistratura, sendo pré-requisito para concursos da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Além disso, o exame pode ser utilizado como a 1ª fase dos concursos de magistratura, dependendo do tribunal responsável.

Quem pode fazer o Exame Nacional da Magistratura?

O concurso é direcionado a bacharéis em Direito e conta com uma etapa única, que consiste em uma prova objetiva de 80 questões, cada uma com cinco alternativas. Candidatos com deficiência terão direito a um tempo extra de até 60 minutos.

Disciplinas cobradas no ENAM 2024:

• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Processual Penal

📄 Clique aqui para baixar o edital verticalizado.

Critérios de aprovação:

• Candidatos precisam acertar pelo menos 70% da prova (56 questões) para serem aprovados.
• Para pessoas com deficiência, negras ou indígenas, o critério de aprovação é de 50% de acertos (mínimo de 40 questões).

Organização do Exame

O Exame Nacional da Magistratura é organizado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), sob supervisão do CNJ e com colaboração da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca responsável pela logística do certame.

Resumo do concurso:

• Inscrições: de 15/07/2024 a 18/08/2024
• Prova: 20/10/2024
• Homologação do resultado final: 17/12/2024
• Banca examinadora: FGV
• Taxa de inscrição: R$ 120,00

Como se preparar para o Exame Nacional da Magistratura?

Se o seu sonho é se tornar juiz, comece agora a se preparar com a Coleção do Exame Nacional da Magistratura. Esta coleção é composta por oito livros organizados de acordo com as disciplinas cobradas no exame e atualizados conforme o edital.

Os livros oferecem:

• Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores
• Resumos ao final de cada capítulo
• Boxes de atenção com os conteúdos mais importantes
• Linguagem objetiva e didática
• Acesso a ambiente virtual com vídeos de dicas