Concurso TJPB Cartórios 2024: Edital Publicado com 60 Vagas para Provimento e Remoção

GEN Jurídico

17/10/2024

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2024 para o 2º concurso público de outorga de delegação de serviços notariais e de registro nas serventias extrajudiciais do estado. Esse concurso oferece 60 vagas, sendo 42 para provimento e 18 para remoção. A Consulplan é a banca organizadora responsável pela condução do certame, e a prova objetiva será aplicada em 26 de janeiro de 2025.

Vagas e Critérios de Ingresso

Das 60 vagas ofertadas:

42 vagas são para provimento, destinadas a quem busca a primeira titularidade.
18 vagas são para remoção, voltadas a titulares que já ocupam serventias e desejam transferência.

A relação completa das serventias vagas está disponível no Anexo I do Edital, e há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras.

Inscrições e Taxa

As inscrições serão feitas exclusivamente no site da Consulplan (www.consulplan.net) entre as 16h do dia 7 de outubro e as 16h do dia 5 de novembro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Disciplinas e Etapas do Concurso

O conteúdo cobrado inclui as seguintes disciplinas:

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Tributário
Direito Empresarial
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Conhecimentos Gerais

As etapas do concurso incluem:

Prova objetiva
Teste de escrita e prática
Comprovação dos requisitos para outorga de delegações
Prova oral
Exame de títulos (conforme o Anexo III do Edital)

Requisitos para Outorga

Para provimento, os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou comprovar 10 anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital. Para remoção, é necessário estar há mais de 2 anos no exercício de outra delegação de notas ou de registro no estado da Paraíba.

Remuneração dos Serventuários Extrajudiciais

Os serventuários extrajudiciais não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais. A remuneração é obtida através dos emolumentos fixados pela Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba, pagos diretamente pelos interessados nos serviços.

Informações do Concurso TJPB Cartório 2024:

Inscrições: de 07/10/2024 a 05/11/2024
Data da Prova: 26/01/2025
Número de Vagas: 60
Taxa: R$ 350,00
Banca Examinadora: Consulplan
Escolaridade: Superior
Área: Jurídica
Prova de Títulos: Sim

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