O Tribunal Expiatório

Na antiga tradição hebraica, quando se acumulavam os pecados dos integrantes de uma coletividade, traziam-se dois bodes para o templo. Após sorteio, um era sacrificado ali mesmo em holocausto. O outro era abandonado no deserto, destinado a perecer pela fome, sede ou ataque dos chacais. De acordo com a crença, o segundo bode carregaria consigo todos os pecados, individuais e coletivos, daquela tribo. Seu sacrifício era um ritual de purificação. Sua morte representaria o perdão aos pecadores e o início de um novo ciclo. Era chamado de bode expiatório.

Posteriormente, o conceito foi apropriado para a esfera política. Os nazistas, com intenso recurso à propaganda enganosa, convenceram grande parte da sociedade alemã de que era dos judeus a culpa pela crise econômica e pelas dificuldades enfrentadas na década de 1930. Eliminar o bode expiatório traria a solução. Mentira e manipulação concorreram para uma tragédia com milhões de vítimas.

No entanto, há inúmeros outros exemplos. No esporte, o bode expiatório costuma ser o árbitro ou o goleiro, que falharam em lances decisivos. Nas empresas, públicas ou privadas, diante do insucesso de um projeto, há uma única certeza: alguém será escolhido para “pagar o pato”.

A procura ansiosa pelo bode expiatório é um comportamento previsível bastante conhecido e estudado pela psicologia humana. É mais simples, mais cômodo e mais fácil identificar em um único culpado, de preferência externo e distante, e sempre o mais indefeso, a causa dos problemas que enfrentamos. A eliminação ou o afastamento daquele a quem se atribuem todos os males produz uma sensação imediata de alívio e o reinício de um ciclo. Quando os mesmos problemas novamente aflorarem, porque não foram enfrentadas suas causas estruturais, iniciar-se-á a busca por um novo bode expiatório.

Muitas vezes, uma discussão franca sobre a origem das dificuldades pode revelar verdades inconvenientes ou indicar a necessidade de soluções mais complexas ou de mudanças de comportamento que questionam tradições e privilégios há muito arraigados. Apontar um bode expiatório previne esse risco.

Lembrei-me da imagem do bode expiatório ao ler e ouvir nos últimos dias sucessivas manifestações de personalidades com acesso aos meios de comunicação atribuindo aos Tribunais de Contas a culpa dos principais males do País: déficit público, corrupção, ineficiência dos serviços públicos, obras inacabadas etc. Segundo essa cantilena, tudo é culpa dos Tribunais de Contas, que deveriam fiscalizar e não o fazem, consomem muito dinheiro, nada produzem e deveriam, portanto, ser sacrificados para o bem da nação e do povo.

Apesar da grande desinformação que revelam, não se pode compreender tal discurso como mera expressão de ignorância, eis que seus porta-vozes, em alguns casos, ostentam certo grau de formação intelectual. A crítica virulenta, repetida, hipócrita nas meias-verdades que veicula, não é senão o recurso covarde de quem recusa o debate urgente e necessário sobre a reforma do sistema de controle externo brasileiro.

É preciso enfrentar o fato de que quem endividou o tesouro, gastou mais do que podia, concedeu isenções excessivas e suspeitas, contratou mal e foi incapaz de executar adequadamente as políticas públicas foram os que eram responsáveis pelo Poder Executivo, em regra com dócil apoio de maiorias parlamentares construídas de modo heterodoxo. Isso ocorreu na União, estados e municípios, com honrosas exceções.

De fato, muitos TCs falharam na sua missão fiscalizatória, mas não estava a seu alcance impedir todos os erros da gestão fiscal irresponsável ou elucidar todos os atos de corrupção. Não lhes é permitido, por exemplo, o acesso ao sigilo fiscal ou bancário dos responsáveis pela gestão pública. Não podem os TCs se sobrepor a leis orçamentárias, mesmo quando recheadas de “pedaladas”, ou a leis de concessão de aumentos salariais desconectadas das possibilidades financeiras de atendimento.

O dever de fiscalizar, alertar, recomendar e punir tem sido cumprido em muitos TCs, principalmente pelos seus membros e técnicos concursados.

Quanto aos TCs que em determinado momento foram tolerantes com desequilíbrios fiscais, é preciso esclarecer que isso ocorreu exatamente nos casos em que a sua direção foi majoritariamente indicada por Executivos e Legislativos em processos nos quais não prevaleceu a qualificação técnica.

Ninguém duvida que os TCs brasileiros precisam de uma reforma ampla e profunda, mas os converter em bode expiatório é um perigoso engodo e um desserviço à solução da crise fiscal e ao estado democrático de direito.

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