Direito e Mutação de Conceitos: Como Deverá Ser o Jurista do Futuro?

Como todos experimentamos todos os dias, vivemos uma época de mudanças sociais bastante rápidas, todas inspiradas ou influenciadas pelas alterações tecnológicas.

No entanto, as mudanças de hoje geram questões tão novas e tão graves que o habitual método de produção jurídica inicial, baseado no amadurecimento das opções normativas no seio social, parece não se mostrar suficiente para atender às novas circunstâncias.

Vejamos duas situações recentemente reportadas na imprensa: a primeira delas envolve o caso do “estupro” de um avatar no jogo de videogame Roblox, avatar operado por uma criança de 12 anos, por dois avatares operados por dois garotos, mesmo a mãe tendo se valido dos meios de segurança ofertados pelo programa. Como evitar o mau uso de games? A quem cabe a responsabilidade de gestão do acesso à plataforma? À empresa sempre? À empresa, apenas se esta se responsabilizar? Aos pais? Ao usuário maior? Como punir os violadores? E por qual prática?

A segunda situação diz respeito à proteção jurídica dos robôs: eles podem ser titulares de direitos? É o que se discute na Europa sobre a possibilidade de dar “personalidade jurídica” ao robô, reconhecendo-lhe direitos e deveres (há até o debate sobre a regulamentação no Parlamento Europeu). São as máquinas outra forma de “vida” e, por isso, dignas de direitos? Devemos apenas reconhecer a autonomia das máquinas, uma vez que não são “vivas”? Será que o fato de serem máquinas apenas impõe a proteção de objeto? O que é “vida”, afinal, para o Direito?

É possível pensar que tais questões ainda estão distantes da realidade brasileira, tomando por base que muitos ainda não têm sequer acesso à internet de banda larga. Mas como preparar o jurista para enfrentá-las, tendo em vista que elas podem ocorrer a qualquer momento?

Exigir que cada novo fato demande uma lei na velocidade em que cada fato socialmente relevante surja é impor um aumento inimaginável da atividade legislativa. A estabilização normativa ainda decorrerá de outras fontes, como o costume e a decisão judicial. A resposta legislativa depende de consensos cuja obtenção, a depender do tema, mostra-se muito demorada.

Sendo assim, como deverá ser o jurista do futuro? Quais qualidades deverá ter? O que deverá estudar?

Nesse quadro de grande modificação social, a participação popular tende a ganhar maior relevo, por meio dos projetos de lei populares, das presenças em audiências públicas, da atuação com os políticos por meio de grupos organizados. Também a informação técnica qualificada baseará diversas decisões, por trazer subsídios a decisões comprometidas com a melhor solução do caso concreto. Estudos interdisciplinares deverão fazer parte do interesse do jurista do futuro para acompanhar os movimentos populares e as tendências sociotecnológicas.

Em casos inéditos, a solução estatal ainda caberá ao Poder Judiciário. No sistema brasileiro, ainda compete ao juiz aplicar o Direito e, na lacuna do ordenamento, aplicar analogia, o costume e os princípios gerais do Direito. E o novo art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (recentemente introduzido pela Lei 13.665/2018) estabelece que não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

Ou seja, o jurista do futuro deverá estar atento às melhores técnicas de interpretação e aplicação do Direito. Deverá voltar suas atenções para a Teoria do Direito e buscar nos estudos de Hermenêutica as mais adequadas técnicas de interpretação. Deverá atentar para a consequência de seus entendimentos, pois uma decisão deve considerar o maior número de variáveis possível, inclusive quanto às soluções alternativas (art. 20, parágrafo único, LINDB).

Não devemos nos esquecer dos investimentos feitos (e que ainda ocorrerão) no uso da inteligência artificial na área jurídica. Os trabalhos repetitivos podem estar com seus dias contados antes do que imaginamos, para o bem – livrando-nos de tarefas chatas – e para o mal – extinguindo postos de trabalho. O jurista do futuro deve, assim, considerar-se empreendedor e atuar de forma criativa, ou, ainda, considerar ser um programador jurídico.

E você? Está se preparando para ser o jurista do futuro?

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