Cartografia Exploratória do Direito da Arte no Brasil: por onde começar a estudar?

Em novembro de 2011, um grupo de juristas e artistas italianos, reunidos em torno dos Professores Gianmaria Ajani e Alessandra Donati, apresentou, sob o prestigioso teto da Sala Napoleônica da Accademia di Brera, em Milão, um documento importantíssimo para a cena cultural europeia: o “Manifesto per i Diritti dell’Arte Contemporanea”, uma declaração de princípios norteadores da relação entre artístico e jurídico, que visava restabelecer e regenerar o equilíbrio entre os muitos parceiros sociais envolvidos no atual sistema de arte, de modo a promover uma melhor compreensão do papel artístico na esfera pública.

Entre outras metas, o manifesto pugnava pela concepção e difusão de “boas práticas” entre as partes, tais como contratos-padrão entre artistas, galerias e colecionadores; a redefinição jurídica de temas como autenticidade, originalidade, duração e limites da proteção dos autores; e o reconhecimento legal do valor de cada prática artística que se define como tal. O documento teve ampla repercussão e corporificou o ponto mais evidente de um fenômeno que vinha ganhando corpo nos anos anteriores: um novo boom do Direito da Arte, como disciplina jurídica autônoma e relevante.

Decididamente, o Direito da Arte não é um fenômeno novo. Em 1892, por exemplo, o Professor Francesco Buonamici publica o artigo “Di Alcune Applicazioni dei Principi Giuridici alle Moderne Scoperte dell’Arte”, num liber amicorum dedicado a Filippo Serafini. Dois anos depois, no ano de 1894, sai “L’Arte i gli Artisti nel Diritto Romano”, de Carlo Fada. Em 1909, foi a vez do Professor Giulio de Montemayor publicar o seu “Diritto d’Arte: Teoria, Storia, Proposte”.

Os desafios teóricos e conceituais impostos pela arte contemporânea ao Direito, somados ao próprio alargamento do mercado de arte, porém, levaram a um renovado interesse entre juristas, doutrinadores, professores e práticos do Direito pelo tema, de modo que o “Manifesto per i Diritti dell’Arte Contemporanea” é um reflexo eloquente dessa tendência.

O Direito da Arte no Brasil

Como importante centro produtor e consumidor de artes visuais no cenário mundial, o Brasil também tem experimentado um amadurecimento do Direito da Arte nos últimos anos, resultando em um aumento considerável dos cultores da matéria tanto no magistério como na advocacia. Dois indícios desse fortalecimento do Direito da Arte no Brasil foram, de um lado, a realização, em maio de 2018, da 1.ª Conferência Brasileira de Direito & Arte (#1cbda), evento que reuniu quase 400 pessoas, e, de outro, a representativa leva de textos publicados sobre a temática jurídico-artística nos últimos tempos. O presente artigo ocupa-se em mapear (daí falar em cartografia) a bibliografia brasileira relacionada à regulação do mercado de artes, ou seja, a produção da arte, a propriedade da arte, a circulação da arte e a divulgação da arte.

Como todo mapa, essa bibliocartografia é menor e menos detalhada que a realidade. Fazer um mapa na mesma escala e no mesmo grau de detalhamento da realidade criaria um paradoxo inútil. Assim, por questão de espaço, essa primeira versão do mapa conta apenas com livros e capítulos de livros que cuidam do Direito da Arte. Um próximo texto compreenderá os artigos de periódicos colhidos até o momento.

De maneira prática e objetiva, pretende este texto auxiliar o neófito na área do Direito da Arte, apresentando-lhe os livros e capítulos colhidos até 20 de maio de 2019, no âmbito de um projeto de pesquisa financiado pelo Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal da Paraíba. Obviamente, a consolidação das publicações é tão só um registro didático parcial do que foi possível apurar até agora. Trata-se de um work-in-progress e, como dizem os peregrinos de Santiago de Compostela, “ultreia”.

Uma grande surpresa da pesquisa residiu em encontrar dois escritos sobre Direito das Artes Visuais no Brasil, publicados ainda no século XIX. O primeiro foi escrito pelo pintor, político e intelectual Pedro Américo de Figueiredo e Mello, que, em 1879, redigiu um opúsculo sobre o plágio e seus significados na literatura e na arte, como uma forma inclusive de se defender das acusações de plágio que estava sofrendo na época.

A outra referência datada do século XIX, mais especificamente em 1871, é um periódico de que se tem notícia de apenas seis edições, chamado de Tribuna Artística, encontrado na Biblioteca Nacional. O periódico foi produzido por artistas das mais diversas áreas e tratava de assuntos que lhes interessavam, tais como a regulamentação dos seus direitos no ordenamento jurídico.

As páginas da Tribuna Artística iniciam-se com a seguinte advertência: “Publicando este periódico sem outro interesse que o de advogarmos na imprensa os direitos dos trabalhadores de todas as profissões artísticas, o preço da sua ssignatura, paga adiantada, regulará por duzentos réis mensaes, emquanto não foi mudado para mais paginas. O tempo variará entre um e dez mezes para os lugares que não seja precizo sello, e será fixo em dez mezes no cazo contrário” (Tribuna Artística, p. 1, 1871, mantida a escrita original).

Feitas essas apresentações e ressalvas necessárias, eis o estado da arte detectado até o momento dos livros e capítulos do que se tem convencionado chamar de Art Law, Diritto dell’Arte, Kunstrecht, Droit de l’Art. Resta, agora, desejar uma boa leitura àqueles que vão se aventurar por esses caminhos tão interessantes.

• AMÉRICO, Pedro. O plágio na litteratura e na arte. Discursos. Florença: Imprensa de l’Arte della Stampa, 1888. p. 93-126.
• ANSELMO, Márcio Adriano. Busca e apreensão de obras de arte. In: BEZERRA, Clayton da Silva; AGNOLETTO, Giovani Celso (Org.). Busca e apreensão (doutrina e prática): a visão de delegado de polícia. Rio de Janeiro: Mallet, 2017. p. 237-250.
• BAILLY, Gustavo Adolfo. Direito autorais: a proteção literária e artística no Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1930.
• BITTAR, Carlos Alberto. Direito do autor na obra sob encomenda. São Paulo: RT, 1977.
• CONRADO, Marcelo; XAVIER, Luciana Pedroso. Direito e arte: uma possível análise do sujeito de direito a partir do retrato na obra de arte. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Diálogos sobre direito civil. São Paulo/Rio de Janeiro: Renovar, 2011. v. III, p. 65-88.
• CONRADO, Marcelo. Dilemas da arte contemporânea: autoria, uso de imagem, processo de criação e outras questões. Curitiba: Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná, 2018. v. 1, 160p.
• CUNHA FILHO, Francisco Humberto; COSTA, Rodrigo Vieira; TELLES, Mário Ferreira de Pragmácio Telles (Org.). Direito, arte e cultura. Fortaleza: Sebrae, 2008.
• FRANCA FILHO, Marcílio Toscano. A cegueira da justiça: diálogo iconográfico entre arte e direito. Porto Alegre: Fabris, 2011.
• FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; LEITE, Geilson Salomão; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Antimanual de direito e arte. São Paulo: Saraiva, 2016.
• JENSEN, Henry. Direitos intelectuais dos autores, artistas, produtores de fonogramas e outros titulares. Rio de Janeiro: Itaipu, 1967.
• LACORTE, Christiano Vítor de Campos. A proteção autoral de bens públicos literários e artísticos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014.
• MAMEDE, Gladston; FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luís. Direito da arte. São Paulo: Atlas, 2015.
• ODY, Lisiane Feiten Wingert. Direito e arte: o direito da arte brasileiro sistematizado a partir do paradigma alemão. São Paulo: Marcial Pons, 2018.
• OLIVEIRA, Regis Fernandes. Direito e arte. São Paulo: Malheiros, 2017.
• OLIVEIRA, Regis Fernandes. Limitações administrativas sobre a arte (exercício do poder de polícia – visão em paralaxe). O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles 1917-2017: defensor do estado de direito. São Paulo: Malheiros, 2017. p. 1.029-1.050.
• OLIVER, Paulo. Justiça social e os direitos autorais do artista plástico. Rio de Janeiro: Folha Carioca, 1982.
• PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito autoral do artista plástico. São Paulo: Oliveira Mendes, 1988.
• PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito de autor e as obras de arte plástica. São Paulo: RT, 1979.
• PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Obrigações fiscais do artista plástico. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
  SANCTIS, Fausto Martin de. Lavagem de dinheiro por meio de obras de arte: uma perspectiva judicial criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
• SILVA, Dirceu de Oliveira. O direito de autor: no teatro, cinema, rádio, televisão, literatura, artes plásticas. Rio de Janeiro. Editora Nacional de Direito, 1956.
• SOARES, Anauene Dias. Direito internacional do patrimônio cultural: o tráfico ilícito de bens culturais. Belo Horizonte: Arraes, 2018.
• SOARES, Inês Virgínia Prado. Crimes contra bens culturais. São Paulo: Planeta Verde, 2017.
• SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao(do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
• VITA, Jonathan Barros; ALMEIDA, Patrícia Silva de. A tributação do sistema da arte no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

LEIA TAMBÉM

• A Livre Concorrência chegou ao Mercado de Arte? O Olho Mágico das Exposições
• Leia todos os textos de Marcílio Franca
• Coleção Orlando Gomes: obras indispensáveis para saber tudo sobre Direito Civil