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Bruno Bioni analisa a proposta brasileira de regulação da inteligência artificial em evento da Anatel
Bruno Bioni
19/03/2025
No dia 14 de fevereiro de 2025, Bruno Bioni participou do seminário internacional sobre convergência digital promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações- Anatel, cujo foco era o papel multissetorial na regulação das telecomunicações. O evento, que anunciou o fim da presidência de Leonardo Bortoletto com o consequente início da gestão de Fabrício da Mota Alves, também foi marcado por importantes debates.
Ao lado de Paloma Rocillo, Ricardo Castanheira, Samara Castro e do novo presidente Fabrício da Mota Alves no painel sobre inteligência artificial, Bruno Bioni analisou as semelhanças e diferenças entre o cenário regulatório na Europa e a proposta brasileira atualmente em debate.
Naquilo que se assemelham, Bruno Bioni pontuou que os cenários refletem o conceito de “interoperabilidade regulatória possível”, e se orientam a partir de uma regulação baseada em risco, advinda, por sua vez, das pautas dos fóruns multilaterais, como OCDE e UNESCO. Aliás, como destacado na fala do Bruno Bioni, essa interoperabilidade não se restringe ao cenário europeu em relação ao brasileiro, mas globalmente, e é crucial para a integração econômica e convergência digital internacional.
Ao comparar a proposta brasileira de regulação da inteligência artificial com o modelo europeu, Bruno Bioni destacou o impacto das divergências entre ambos os sistemas. Durante sua análise, mencionou o renomado Relatório Draghi, elaborado por Mario Draghi — ex-presidente do Banco Central Europeu e ex-primeiro-ministro da Itália —, que examina os desafios da União Europeia (UE) em termos de crescimento econômico e competitividade. Um dos eixos centrais do relatório trata da regulação da inteligência artificial, e, segundo Bioni, a principal crítica de Draghi recai sobre o enfoque excessivo da abordagem europeia na regulação ex ante, em detrimento de um modelo ex post. Para Bioni, essa diferença representa um dos maiores contrastes entre a proposta regulatória brasileira, que já reflete o impacto de diversas rodadas de escuta ativa e a adoção de uma estrutura mais voltada à regulação ex post.
Para Bruno Bioni, a escolha do modelo regulatório na proposta brasileira está alinhada ao arranjo institucional previsto no país, representando outro grande contraste em relação à abordagem europeia. Enquanto a União Europeia propõe a criação de um AI Office – um órgão centralizado com mandato regulatório para temas específicos, como inteligência artificial generativa –, delegando aos Estados-membros a definição dos mecanismos de enforcement em seus territórios, o Brasil propõe um sistema brasileiro de governança e regulação de inteligência artificial, adotando um modelo de governança que valoriza a expertise setorial das agências reguladoras já existentes. Essa diferenciação reflete uma opção brasileira por um sistema mais descentralizado e adaptado às particularidades dos setores regulados.
Em conclusão, na análise de Bruno Bioni, esse cenário de divergências e semelhanças revela algumas particularidades sobre a proposta brasileira, principalmente, a adoção de uma abordagem regulatória mais ex post e menos ex ante; e a previsão de um arranjo institucional descentralizado, que privilegia o papel das agências reguladoras setoriais. Tal combinação faz com que a existência de uma lei geral sobre inteligência artificial não sufoque, mas ao contrário, abra espaço para florescer uma governança setorial e contextual ao uso da tecnologia e, ainda, potencialmente corrija as assimetrias regulatórias que gerem distorções competitivas.
A íntegra do evento pode ser acessada no seguinte link: Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações
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