Como um Advogado Brasileiro Pode Advogar em Portugal?

Cada vez mais advogados brasileiros têm procurado informações sobre o mercado de trabalho em outros países. Já falei aqui no blog sobre as possibilidades para os profissionais formados no Brasil atuarem nos Estados Unidos e, hoje, quero comentar sobre outro país que vem atraindo cada vez mais advogados brasileiros: Portugal.

Além da facilidade de adaptação devido ao idioma, o interesse de profissionais brasileiros por oportunidades em Portugal é impulsionado pela ótima qualidade de vida que o país oferece, baseada em baixos custos, bons níveis segurança e serviços de excelência.

Além disso, o grande número de brasileiros que residem no país pode facilitar a adaptação e ser de grande ajuda na hora de fazer contatos profissionais para se colocar no mercado de trabalho português.

Por fim, não podemos deixar de citar o acordo de reciprocidade que, desde 2003, determina que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal e vice-versa. Isso só foi possível devido às semelhanças entre o ordenamento jurídico brasileiro e português, o que não deixa se ser mais uma facilidade para quem pensa em advogar no outro lado do Atlântico!

Mas então, como chegar lá? Eu pesquisei bastante e conversei com vários amigos que já passaram por essa experiência e preparei esse passo a passo para você. Confira:

Já  comentei que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal com bastante facilidade e, para isso, basta apenas se inscrever na Ordem dos Advogados (OA) do país. Ou seja: não há necessidade de realização de um novo exame ou da revalidação do diploma.

Vale ressaltar que, caso não possua título de residência no país, é necessário que haja um advogado português que se responsabilize pelo colega brasileiro, informando dados profissionais e informações de contato.

Para realizar a inscrição na OA, é necessário o pagamento de uma taxa de 300 euros e a apresentação dos seguintes documentos:

1. Norma de requerimento de inscrição;
2. Certidão de Nascimento (duas cópias com validade de 6 meses);
3. Registro de antecedentes criminais no Brasil (com validade de 3 meses);
4. Registro de antecedentes criminais em Portugal (com validade de 3 meses);
5. Inscrição na OAB;
6. Certificado de conclusão do curso de Direito;
7. Certidão da OAB informando a validade da inscrição;
8. Cópia da Carteira de Identidade de Advogado;
9. Cópia do passaporte ou RG e apresentação do original;
10. Cópia do Cartão de Contribuinte (documento português equivalente ao nosso CPF)
11. Título de autorização de residência ou declaração de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal autorizando domicílio profissional;
12. Cópia do contrato de trabalho;
13. 4 fotos 3×4 coloridas (com menos de 6 meses);

Além disso, é necessário assinar duas declarações que devem ser baixadas no site da OA e apresentá-las devidamente preenchidas no momento da inscrição.

Para os advogados brasileiros que buscam advogar em Portugal é importante ter em mente que ele se trata de um país muito pequeno, com pouco mais de 10 milhões de pessoas. Sua capital, Lisboa, conta com cerca de 500 mil habitantes.

Outro ponto importante que vale a pena ressaltar é que é preciso entender que Portugal tem uma tradição jurídica diferente da brasileira. Lá, o número de processos de pequenas causas, por exemplo, é muito menor do que vemos por aqui. Ademais, trata-se de um mercado muito baseado em contatos e indicações.

Nesse contexto, é essencial que o advogado brasileiro vá preparado para recomeçar. Buscar um emprego em um escritório renomado ou fazer alguma especialização, como mestrado ou pós-graduação, são passos importantes para acelerar a adaptação ao sistema jurídico português e para a construção de uma rede de contatos que abra portas no futuro.

O salário médio de um advogado iniciante em Portugal fica por volta de 800 a 1.000 euros, dependendo do local de trabalho, sendo que o salário mínimo nacional é de 580 euros (valores de Junho de 2018, quando estou escrevendo este artigo).

Para profissionais mais experientes, os rendimentos podem girar na faixa de 2.000 euros mensais, inclusive podendo passar disso no caso de advogados renomados e com longa carreira.

Vamos contextualizar: após a independência do Brasil, o direito brasileiro tomou seu próprio rumo e evoluiu influenciado por correntes diferentes daquelas que moldaram as leis portuguesas. Com isso, há algumas diferenças, das nomenclaturas até a organização judiciária, que podem pregar algumas peças em quem ainda está se adaptando a Portugal.

Porém, o fato de o nosso processo de independência ter sido muito menos traumático que em outros países fez com que os laços culturais entre Brasil e Portugal se mantivessem fortes e que o diálogo entre as duas nações se mantivesse constante ao longo da história. Com isso, apesar das diferenciações que citei acima, a semelhança dos sistemas jurídicos dos dois países é grande e permite que o exercício da advocacia em Portugal possa ser feito sem complicação por profissionais brasileiros e vice-versa.

Os advogados do Brasil podem atuar em Portugal sem a necessidade do Título de Residência para começar a trabalhar, precisando apenas de um profissional que seja responsável por ele.

Porém, caso o advogado queira se mudar para terras portuguesas e não tenha cidadania europeia, é necessário fazer a solicitação do visto junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), bem como o chamado Reagrupamento Familiar, para quem deseja se mudar com toda a família.

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E aí? Está animado para atravessar o Atlântico, sabendo que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal com certa facilidade?

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