Barbosa não poderia suspender criação de TRFs

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, não tinha competência para conceder a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais. Isso é o que sustenta Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em pedido para ingressar como amicus curiae (terceiro interessado no processo) na Ação Direta […]

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Candidatos fazem protesto contra prova da OAB em Brasília

Grupo diz que havia questão mal elaborada e pede anulação de teste. Cerca de 30 pessoas fecharam uma faixa da L2 Sul, em frente à OAB. Cerca de 30 pessoas fecharam uma faixa da L2 Sul, via de Brasília, nesta segunda-feira (5) em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir […]

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Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal

Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido, mas será que faria isso se tivesse que se identificar? Ir até a polícia e noticiar o ocorrido pode ser uma sentença […]

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Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma, na segunda-feira, 5, em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 […]

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TOP 5 | Dicas para os concurseiros, mudanças nos cursos de Direito e romance forense

Está no ar mais uma edição do nosso TOP 5! Entre os destaques estão uma matéria mostrando como conciliar trabalho e estudos, um texto com dicas do professor Vitor Cruz para os concurseiros escolherem  corretamente o seu concurso e as prováveis mudanças nos cursos de Direito. Confira a lista completa com as publicações mais acessadas no Blog GEN Jurídico entre os dias […]

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Como conciliar trabalho e estudos

É possível balancear o trabalho e os estudos, porém, para isso, é preciso muita dedicação e disciplina. Veja dicas de como conciliar os dois! Conciliar faculdade e trabalho é uma tarefa difícil, pois requer muita disposição e dedicação. Se mesmo assim você está decidido a encarar esse desafio, confira algumas dicas que podem te ajudar […]

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OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem

“O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados. Essa é uma decisão pedagógica e eminentemente técnica, não uma deliberação política”. Com essas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assegura a autonomia didática para os professores e […]

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Candidatos alagoanos pedem anulação do X Exame da OAB

— Matéria publicada no Portal G1 —  Erros e respostas contraditórias prejudicaram notas, avalia candidato. OAB/AL diz que vai encaminhar reclamações ao Conselho Federal da OAB. A polêmica envolvendo questões da segunda fase do X Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi realizada no dia 16 de junho, vem causando inquietação entre bacharéis e estudantes […]

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Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias

A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167 dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que […]

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Estratégias de estudo e memorização

— Texto Publicado no blog do autor —  Por Rogerio Neiva Os links abaixo correspondem ao material complementar à palestra sobre Técnicas de Estudo e Memorização, ministrada no Curso Damásio de Jesus em 31/07/2013. Os links abrangem 7 textos e 1 palestra sobre os diversos temas tratados, relevantes para os estudos voltados à preparação para o concurso […]

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O “Guia das 29 Sentenças”

A vara estava atolada de processos. E, destes, algumas centenas estavam “conclusos para a sentença”. Era outubro e o juiz imaginou uma solução. O mês inteiro de novembro ele não atenderia advogados, não realizaria audiências, trabalharia só em casa, ou na Serra, e assim produziria 29 diferentes sentenças-padrão, que haveriam de servir para tudo. O […]

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Concurso Detran | Oficial e Agente de Trânsito

Prepare-se com o nosso MÉTODO! Salários de R$ 1.800,00 E R$ 4.500,00 (respectivamente) e 1200 vagas (600 para cada cargo). As inscrições vão até o dia 16/08 e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, pelo site www.vunesp.com.br. Clique e confira o edital. Clique e confira as melhores obras para a sua preparação.

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Mensalão volta à pauta no STF e STJ retoma julgamentos relevantes

Acabam nesta quinta-feira, 1º, as férias no STF e no STJ. No mesmo dia, às 14h, as duas Cortes retomam as sessões de julgamento. STF No Supremo, todas as atenções estarão voltadas para o mensalão. Segundo JB, a data precisa em que os recursos dos réus serão analisados deve ser anunciada ainda nesta quinta-feira, 1º. […]

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TJ de São Paulo tem concurso para notário autorizado

— Matéria publicada no portal Consultor Jurídico —  Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30/7) a autorização para o Tribunal de Justiça de São Paulo fazer o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro. Os detalhes do concurso serão divulgadas em breve pelo TJ-SP. A última seleção, em 2012, […]

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Curso de Direito pode ter estágio obrigatório em favelas e mais disciplinas

— Matéria publicada no Portal Terra — O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, admitiu nesta segunda-feira em Teresina (PI) que o curso de Direito irá sofrer mudanças na grade curricular. Entre as alterações, em debate, está o aumento de disciplinas – podendo aumentar o período de graduação para cinco anos […]

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Ser concursado é seu plano de carreira?

Tivemos publicação na edição de ontem do jornal A Gazeta ES com entrevista do autor Vitor Cruz, da editora Método. Na matéria o autor destacou pontos importantes que devem ser avaliados pelo concurseiro na hora de escolher o concurso desejado. Confira abaixo a matéria na íntegra:   Afinidade ou não com a área interfere na […]

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Crise do Exame de Ordem exige criação de novo modelo

Por Rafael Tomaz de Oliveira* A recente polêmica acerca de uma questão mal formulada na segunda fase do último Exame de Ordem, mais especificamente na prova de Direito Penal, instalou uma verdadeira situação de crise em torno do certame. Setores autorizados do pensamento jurídico nacional reivindicam a anulação da questão com a consequente aprovação de […]

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Presídio em MG exemplifica situação carcerária no país

— Matéria publicada no portal Consultor Jurídico — O encontro de Elvis Presley e Lincoln se deu na cidade mineira de Araguari, com pouco mais de 100 mil habitantes. Os dois convivem, mais especificamente, no Presídio de Araguari, cuja lotação está em 217% — somando 220 presos nos pavilhões construídos para abrigar 101 homens. A superlotação é percebida logo […]

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X Exame de Ordem tem quase 30% de aprovação

Com a análise dos recursos interpostos já realizada, a OAB divulgou a lista final com os nomes do aprovados no X Exame de Ordem Unificado. Entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 foram aprovados (28,08%). Confira a lista completa: – Resultado final X Exame de Ordem   Indicação Preparação […]

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Nova edição do TOP 5

O nosso TOP 5 está no ar! Os destaques desta edição ficam por conta dos concursos públicos em andamento, além de um artigo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e o novo Livro-Aula do professor Daniel Amorim Neves. Confira a lista completa com as publicações mais acessadas no Blog GEN Jurídico entre os dias 15/07 e 19/07: […]

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Edição histórica de 50 anos do Vocabulário Jurídico, de De Plácido e Silva

Saiba mais sobre a obra.

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