Liberdade de expressão de atletas vs. harmonia esportiva
Revista Forense - Volume 432 – ANO 116 JUNHO - DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
Doutrina
O serviço público e o combate à desigualdade
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Projetos de iniciativa do Poder Legislativo à luz do Recurso Extraordinário nº 878.911/RJ
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O drawback e o direito ao crédito dos tributos não-cumulativos na hipótese de inadimplemento do compromisso de exportação
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A especificidade da segurança jurídica
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Fair play financeiro no futebol e a perspectiva de regulamentação no Brasil
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O modelo de precedentes do CPC/2015 como ápice de uma silenciosa evolução de observância a provimentos jurisdicionais
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A legalidade da internação compulsória de dependentes químicos na lei 13.840: uma análise a luz dos direitos de personalidade
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Covid-19 e tributação: o impacto na vida dos contribuintes, medidas adotadas pelas autoridades fazendárias e sua eficácia
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A tutela de evidência por caracterização de abuso de direito ou propósito protelatório tem natureza punitiva?
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