Dica NCPC – n. 27 – Art. 31
Comentários: Comunicação entre autoridades. A autoridade central de um país se comunica diretamente com a autoridade central de outros. Em certos…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
O juiz só pode prolatar sentença de mérito quando constatar a presença das condições da ação e dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo
Queridos acadêmicos do curso de direito: Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, lembro que o exercício do direito de ação não…
Sutilezas do novo CPC: Restrição de crédito do executado
O art. 782, § 3º permite ao juiz, mediante requerimento, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. O novo CPC concede…
Dica NCPC – n. 26 – Art. 30
Comentários: Objeto do auxílio direto. O dispositivo apresenta rol exemplificativo (inc. III) das diligências e atos processuais que podem ser objeto…
O juiz pode determinar a emenda da petição inicial de forma genérica?
Não. O art. 321 do CPC/2015 prevê que, ao determinar a emenda da petição inicial, o juiz deve indicar com precisão o que deve ser corrigido ou…
Sutilezas do novo CPC: Impugnação no cumprimento de sentença
O oferecimento de impugnação na fase de cumprimento de sentença independe de penhora ou outra forma de garantia do juízo e deve ocorrer no prazo de…
Dica NCPC – n. 25 – Art. 29
Comentários: Auxílio direto passivo. A autoridade central detém competência para receber a solicitação de auxílio direto por parte do órgão…
Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
O art. 517 possibilita ao credor levar a protesto extrajudicial a sentença, desde que já tenha ocorrido o transito em julgado e, intimado, o devedor…
Dica NCPC – n. 24 – Art. 28
Comentários: Conceito e cabimento do auxílio direto. O auxílio direto[1] não se origina de decisão judicial estrangeira e, portanto, não se sujeita a…
Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
O art. 513, § 2º dispõe sobre a forma de intimação do devedor para cumprimento da obrigação estipulada em sentença. O modo preferencial é a intimação…