Dispõe sobre a suspensão ou abandono coletivo do trabalho (*Projeto nº 4.350 – 1954**)
REVISTA FORENSE – VOLUME 154 JULHO-AGOSTO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Clássicos Forense
Os Clássicos Forense são publicações da Editora Forense de grandes juristas da era democrática brasileira.
A Regulamentação do Direito de Greve
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Funcionário Público – Diplomata – Promoção – Função Legislativa e Função Administrativa – Atos Vinculados – Poder Regulamentar
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Concessão de Loteria – Incompetência dos Municípios e do Distrito Federal
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Ação de Investigação de Paternidade Ilegítima – Prescrição
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Nacionalidade Brasileira – Opção
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Greve – Tentativa e Instigação – Servidor Público – Insubordinação Grave em Serviço
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Direito de Greve – Regulamentação do Preceito Constitucional – Atividades Privadas – Serviços Públicos
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A greve na Itália e no Brasil
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A greve e seus efeitos no contrato de trabalho
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