A coisa julgada e seus limites, segundo o CPC/2015
Nosso atual Código de Processo Civil, ao definir a coisa julgada material, no art. 502, mantém-se fiel à noção tradicional que a situa no terreno da…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O fantasma dos restos a pagar
Nem sempre é possível quitar todas as despesas com as quais nos comprometemos no próprio ano (tecnicamente, as ditas despesas empenhadas). Trata-se…
Autorizou-se a quebra do sigilo bancário: e agora?
Desde a edição da Lei Complementar 105/2001, discute-se a constitucionalidade de se permitir a autoridades da Administração Fazendária que acessem,…
Lei de improbidade administrativa
A Lei nº 8.429, de 2.6.1992, veio à luz para combater o comportamento de agentes públicos em geral que atentam contra a probidade administrativa,…
O risco sobre os riscos que riscamos
Por Marcílio Toscana Franca Filho e Gustavo Tanouss Entre 12 e 13 de novembro, a acqua alta de Veneza alcançou o patamar recorde de 187 cm – o…
Precarização do Trabalho Parte 3: Ócio estético valioso
A produção material, onde se insere todo o trabalho econômico, em todas as épocas, entra em processo de transformação inevitável quando as forças…
Negócio jurídico – Inexistência, invalidade e ineficácia – Diversidade de consequências jurídicas
É um prazer muito grande e uma honra excelsa participar das homenagens que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais presta à memória do jurista…
Retrospectiva previdenciária de 2019
Quando criança (muitos leitores e leitoras talvez tenham a mesma lembrança), aproximava-se o final do ano e éramos brindados com alguns programas…
Família e sucessões em retrospectiva: o ano de 2019
Neste meu último texto de 2019, farei uma retrospectiva dos principais acontecimentos do último ano sobre o Direito de Família e Sucessões no Brasil,…
Comentários de Acórdão do STJ
“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS -…