Victor Hugo Pereira Gonçalves discute a MP 1.124/2022 que atribui à ANPD o regime legal de autarquia especial e a função de fiscalizar o cumprimento da LGPD. Leia! A LGPD e os Problemas Estruturais e Institucionais: análise sobre a MP que cria a Autarquia Especial da ANPD Tratou-se no artigo anterior sobre a formação dos […]

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Não há como negar: a evolução tecnológica vem causando impactos profundos em diversos setores da sociedade. O meio jurídico é um deles. Não sem motivos, recentemente passou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, que estabeleceu uma série de normas a serem seguidas por empresas que lidam com dados […]

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Aguardando o lançamento do livro Proteção de Dados Pessoais — Direitos do Titular, de Victor Hugo Pereira Gonçalves? Então, pode reservar um espaço na agenda! O evento será realizado no dia 01 de julho de 2022, das 18h30 às 21h, na Livraria da Vila, localizada na rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, SP. Clique e […]

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O Congresso Nacional aprovou recentemente a Emenda Constitucional n. 115, que inclui no rol dos direitos fundamentais o direito à proteção de dados pessoais. A inclusão expressa desse direito fundamental somente realça algo que já havia sido decidido e confirmado pelo STF em julgado recente. A confirmação desse novo direito fundamental tem o seu valor […]

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Fruto de um trabalho de mais de três anos de pesquisas e estudos, o livro Proteção de Dados Pessoais – Direitos do Titular, de Victor Hugo Pereira Gonçalves, aborda um dos tópicos mais urgentes e contemporâneos do Direito e convida o leitor a compreender de fato as complexidades deste atual panorama. O autor discorre com muito rigor […]

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O Marco Civil vem sendo interpretado como subpretexto para justificar a opinião ou posição pessoal ou profissional, de juízes a operadores do direito, já constituída e definida, invariavelmente, a priori e confeccionada ao arrepio dos direcionamentos do legislador e longe do tecnicismo exigido ao intérprete da norma. Em muitos casos, mesmo a regra definindo claramente […]

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O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves fez do Direito Digital o seu território há muitos anos, sendo hoje um dos expoentes em um ramo ainda visto com certo distanciamento pela maior parte dos operadores do Direito. Recentemente ele lançou o livro “Marco Civil da Internet Comentado” em que trata de diversos aspectos do Marco Civil […]

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