Há tempos é notável a necessidade de mudanças na Lei 11.101/05 (Lei de Insolvência). No cenário atual de crise econômica, causada pelo coronavírus, essa necessidade se tornou ainda mais evidente. Seguindo o exemplo de outros países, o Brasil tenta aprovar medidas temporárias para mitigar os efeitos da crise. Além de proporcionar um alívio aos devedores, […]

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Nessa crise sem precedentes nos tempos modernos – não devemos esquecer a lição histórica da peste negra ou da gripe espanhola – é preciso encontrar soluções práticas e rápidas para a crise de liquidez que já aflige todas as empresas, pequenas, médias e grandes. Uma alternativa que não cala seria editar uma Medida Provisória que permitiria […]

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O TMA Brasil é o braço brasileiro da Turnaround Management Association, uma prestigiada associação americana que, desde sua fundação em 1988, reúne mais de 8.300 associados e atua em 56 países. Com o objetivo de difundir o conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão, reestruturação e recuperação de empresas, o TMA Brasil tem organizado importantes […]

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Os dados apresentados no relatório Doing Business, pesquisa conduzida pelo Banco Mundial, apontam que a recuperação de créditos no Brasil corresponde a menos da metade do recuperado de empresas insolventes em países da América Latina e Caribe, e menor ainda do que em outras regiões.[1] Em 2018 recuperava-se, em média, 14,6 centavos de dólar para […]

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Dentre as várias “jabuticabas” que afligem o nosso país, uma das mais gritantes é o monitoramento judicial de uma empresa cujo plano de recuperação tenha sido aprovado. O art. 61 da Lei de Insolvência determina que a empresa recuperada seja considerada ainda insolvente pelo prazo de dois anos para que possa ser fiscalizada pelo Judiciário. […]

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Há uma percepção cultural no Brasil que a Recuperação Judicial foi inventada para dar um calote nos credores e que, portanto, cabe às partes se portarem como antagonistas e travar uma batalha sem trégua para que um dos lados vença e subjugue o outro. Nada mais falso. Desde tempos imemoriais, aos credores era assegurado liquidar […]

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