Eficácia probatória da escrituração empresarial no direito processual contemporâneo
Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
Crime sem fronteiras: cooperação internacional penal como mecanismo de combate às fake news enquanto crime cibernético
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Termo de compromisso de ajustamento de conduta e sua homologação pelo conselho superior do Ministério Público
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Instrumentos do direito administrativo que fomentam a governança pública, auxiliando o gestor público no atendimento das demandas sociais
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Administração pública e proteção de dados pessoais: efeitos da lei 13.709/2018 no regime de licitações públicas
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Investimento estrangeiro e controle interpretativo
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Ausência de Contaminação pela Covid-19 e o dever de reparar os Danos Extrapatrimoniais
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Ética e desenvolvimento sustentável sob a ótica do Biodireito
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Questões de órdem pública internacional e a escolha da lei processual aplicável na arbitragem
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Positivismo jurídico normativo e arbitrariedade judicial segundo Jeremy Waldron
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