Elaboração Orçamentária, de Francisco Brochado da Rocha
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Substitui a Seção VI do Capítulo II do Título I (arts. 73 a 77) da Constituição As Mesas da Câmara dos…
Competência do Supremo Tribunal Federal, de Carlos Medeiros Silva
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação ao art. 101, ns. II, a, e III, a, da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado…
Competência da Polícia Federal, de Carlos Medeiros Silva
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação ao art. 5º, nº VII, da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…
Acumulação de mandatos eletivos, de Hermes Lima
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação ao art. 48, nº II, letra c, da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado…
Ação Sincretista E Socializadora Do Progresso Em Sua Influência Sôbre As Liberdades E Os Direitos Do Indivíduo, de Reginaldo Nunes
SUMÁRIO: Liberdade individual e solidariedade coletiva. Sacrifício daquela em favor desta, como função natural do progresso. Razões necessárias dêsse…
Nacionalidade – Perda Pela Aquisição De Outra – Manifestação Indireta Da Vontade – Serviço Militar, de L. C. De Miranda Lima
- Perde a nacionalidade brasileira o brasileiro que, espontâneamente, por solicitação ou aceitação, adquire outra. - Para o direito brasileiro, o…
Sentença Estrangeira – Juízo Arbitral – Homologação, De Armando Redig De Campos
- As sentenças arbitrais estrangeiras são homologáveis no Brasil. - Interpretação do art. 15 da Lei de Introd. ao Cód. Civil brasileiro. -…
Fideicomisso, de Abelardo Martins Tôrres
Trata o Cód. Civil brasileiro, Livro IV, tit. II; Cap. XV, arts 1.733; a 1.740, do instituto do fideicomisso, subordinado ao título "Das…
Funcionário Público – Processo Administrativo – Garantias De Defesa, de J. Guimarães Menegale
- O princípio do contraditório é indissociável da garantia de ampla defesa. - Como integrantes do processo administrativo, a administração pública e…
Fideicomisso – Reivindicação – Evicção – Ação Declaratória, de Alfredo Buzaid
- O proprietário da coisa vendida não pode propor a reivindicatória contra o comprador, se sucede ao vendedor a título universal, ou aceita a herança…