SUMÁRIO: Resenha histórica. Direito internacional privado e conflito de leis. Fontes das regras e princípios de direito internacional privada. O…
O egrégio Supremo Federal acaba de decidir que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal têm o direito constitucional de remover…
SUMÁRIO: Os trabalhos para a reforma constitucional elaborados no Ministério da Justiça. A experiência brasileira. Maioria absoluta. Da coincidência…
- O perito que já expendeu opinião sôbre o objeto da causa, está impedido, porque nela tem particular interêsse. - O legislador previu duas hipóteses…
- A divergência de julgados, que justifica a interposição da revista, poderá ser explícita ou implícita. - O que será preciso, para se concluir estar…
- Interveniente cambial é única e exclusivamente aquêle que no ato do protesto efetua o pagamento por honra de qualquer das firmas. - É admissível a…
- O conceito de obra pública deve ser formulado em caráter amplo de modo a compreender não só a obra destinada a satisfazer as necessidades do…
- Os pré-contratos de compra e venda dos imóveis não loteados estão sujeitos às mesmas regras que os relativos aos terrenos loteados, já no que…
- Sòmente os tribunais, em cada caso concreto, poderão operar o reajustamento dos contratos se e quando ocorrer a superveniência de fatôres que…
- O impôsto sindical é uma contribuição parafiscal lançada pelo Estado e destinada a fim específico. - Não só revestindo da feição autárquica, a…
