Origens e significado da socioafetividade no direito de família brasileiro A socioafetividade, como categoria jurídica, é de origem recente no direito brasileiro. Em grande medida resultou das investigações das transformações ocorridas no âmbito das relações de família, máxime das relações parentais, desde os anos 1970. Entre os juristas, houve a instigação especial do impacto provocado […]

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O TEMPO E O EXERCÍCIO DO DIREITO A pessoa tem de exercer e exigir seu direito em tempo razoável, máxime quando se tratar de bens econômicos. A vida social é um eterno movimento. Quem deixa inerte seu direito compromete sua inerente função social. Não há direito isolado, que possa ser usufruído apenas para si, sem […]

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Direito de ser associado Da condição de associado de associação civil derivam direitos em relação a esta, que têm seus fundamentos na Constituição, na lei e no próprio estatuto. O exercício dos direitos de associado está garantido explicitamente pelo Código Civil (art. 58), que apenas pode ser limitado ou impedido nas hipóteses e formas previstas […]

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  OS PRINCÍPIOS GERAIS A ética profissional é parte da ética geral, entendida como ciência da conduta. Nosso campo de atenção é o da objetivação da ética profissional, que se denomina deontologia jurídica, ou estudo dos deveres dos profissionais do direito, especialmente dos advogados, porque de todas as profissões jurídicas a advocacia é talvez a […]

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Direitos dos herdeiros ou liberdade de testar? Discute-se, no mundo contemporâneo, se o modelo mais adequado de sucessão hereditária deve contemplar prioritariamente os direitos dos herdeiros ou a liberdade de testar. A preferência aos direitos dos herdeiros assenta na sucessão legal ou legítima e na proporcional redução da liberdade do testador.  A Constituição de 1988 […]

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Trajetória da afirmação da boa-fé no direito civil brasileiro A boa-fé, no direito civil brasileiro, teve altos e baixos. Durante o longo período do predomínio do liberalismo individualista, tanto no Brasil quanto nos países do sistema jurídico romano-germânico, a boa-fé foi confinada a espaços menores pela legislação civil, ante a ideologia triunfante que a via […]

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Das origens à contemporaneidade A família sofreu profundas mudanças de função, natureza, composição e, consequentemente, de concepção, sobretudo após o advento do Estado social, ao longo do século XX. No plano constitucional, o Estado, antes ausente, passou a se interessar de forma clara pelas relações de família, em suas variáveis manifestações sociais. Daí a progressiva […]

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A constitucionalização do direito civil, no Brasil, é fenômeno proveniente da migração de princípios fundamentais de direito civil para a Constituição, desde 1934. Apenas na década de 1990 passou a ser estudado de modo sistemático pela doutrina, irradiando-se para a aplicação pelos tribunais. O advento do Código Civil de 2002 não retirou da Constituição a […]

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DEMARCAÇÃO DO FENÔMENO A posse é uma das mais longevas experiências de pertencimento de uma coisa a uma comunidade ou a uma pessoa, em todas as sociedades primitivas e avançadas. Todavia, permanece difícil sua qualificação no âmbito do direito. Os juristas resistem em enquadrá-la como fenômeno jurídico, mas não podem deixar de reconhecer os efeitos […]

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