Validade do Registro da CPR Apenas no Cartório de Registro do Local de Formação da Lavoura  – A Questão do Registro no Domicílio do Emitente – Art. 12 da Lei. O registro em cartório do local de formação da lavoura frente ao cartório do domicílio do emitente. Desde que a CPR foi criada pela Lei […]

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Artigo escrito em coautoria com Carolina Silos Rodrigues* As catástrofes ambientais e as previsões de escassez de recursos no mundo fizeram com que responsabilidade empresarial ambiental e preservação do meio ambiente se tornassem temas recorrentes no cenário internacional. Estes vêm transformando os padrões de consumo, a forma de vida, a gestão de empresas e o modo […]

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Muito se discute sobre a natureza jurídica da CPR que, apesar de à primeira vista denotar conceituação simplista, frente a olhos mais atentos e aguçados, tende à mudanças de rota em sua definição. Antes de adentrarmos ao estudo quanto à natureza jurídica deste interessante instrumento, preliminarmente, vejo por necessária a distinção entre conceitual entre contratos […]

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Uma biodiversidade inigualável, água em abundância, solo fértil e clima privilegiado com estações definidas na maioria do ano em vários estados brasileiros. Este é o cenário que faz do Brasil um dos países mais propícios ao desenvolvimento da agropecuária, do agronegócio e da agroindústria. Com isso, estes setores têm se tornado um grande celeiro de […]

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O artigo 2º da Lei nº 4.829/65 (que institucionalizou o crédito rural), assim definiu o crédito rural: Art. 2º. Considera-se Crédito Rural o suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares a produtores rurais ou suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em […]

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“Barter”, palavra de origem inglesa cuja tradução ao português significa “permutar”. Para o agronegócio, representa um mecanismo de financiamento de safras consistente na aquisição de insumos agrícolas pelo produtor rural, junto às agroindústrias, indústrias de insumos, tradings, exportadoras ou distribuidoras de insumo, para pagamento, no período pós safra, com o próprio produto de sua safra. […]

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A globalização é, na atualidade, uma das maiores responsáveis pelo aprofundamento da integração econômica, social, cultural e política entre os povos. Essa interação global foi impulsionada pelo barateamento dos meios de transporte e de comunicação no final do século XX e início do século XXI. Trata-se de fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo […]

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A Agropecuária é uma das principais atividades econômicas do Brasil, correspondendo a 23,3% do PIB nacional de 2017. Devido a sua importância, tal atividade necessita de investimentos, os chamados “créditos rurais”, que auxiliam produtores e cooperativas. credito rural Conhecendo todos os aspectos que englobam esse tipo investimento, o Dr. Marcus Reis, um dos grandes especialistas em consultoria […]

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