Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, pensamos que, em realidade, o que ocorreu foi uma involução do direito sucessório brasileiro, senão…
A abertura da sucessão hereditária, primeiro momento do fenômeno sucessório (quando nasce o direito de suceder, antes, uma simples expectativa de…
O Testamento pode ser caraterizado por ser um negócio jurídico unilateral causa mortis, portanto, de última vontade, solene, personalíssimo e…
O Direito das Sucessões pode ser definido como os princípios e normas que regem a transferência da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário,…
Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alguns apontamentos. Sumário: 1. Das cláusulas restritivas. Natureza jurídica. 2. Da…
A uma, não se coaduna com o hodierno Direito Civil-Constitucional a acepção de que o nascituro não é pessoa (correntes natalista e condicionalista…
1. O Código Civil de 1916, em seu art. 611, caput,[1] determinava que se a pessoa, no momento da morte do seu cônjuge, falecido sem descendentes ou…
Questões Controversas e necessidade de ajuste interpretativo e legislativo 1. Considerações e fundamentos Sobre o Direito Real de Habitação…
