11 aspectos controversos do projeto de novo Código Eleitoral
O país precisa de um novo Código Eleitoral. O projeto, ora em tramitação no Senado, tem aspectos positivos (o novo regime das desincompatibilizações,…
Tipicidade e anterioridade na interpretação e na jurisprudência eleitorais
Aviso: este é um artigo escrito por um integrante do Ministério Público Federal, crítico à decisão do TSE que cassou o mandato de um…
O crime de desobediência eleitoral e a competência para processá-lo e julgá-lo
O artigo 347 do Código Eleitoral tem a seguinte redação: Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da…
As eleições foram adiadas!
A esta altura, já é conhecido que a Emenda Constitucional n. 107 alterou a data das eleições, em razão da crise de saúde representada pela COVID-19.…
Superveniente é o que vem depois (mesmo que a lei diga o contrário!)
A reforma eleitoral de 2019, Lei 13.877, de 27 de dezembro de 2019, trouxe uma modificação inoportuna, equivocada em seus próprios termos e, conforme…
Da Bolívia, com amor
A Bolívia é um país incrível, pleno de contrastes e belezas. Quem vai a La Paz, Cochabamba ou Santa Cruz de La Sierra percebe uma sociedade vibrante,…
Exame da Lei 13.831/2019: menos dinheiro para as mulheres e o provisório que nunca se acaba
Novas leis eleitorais costumam vir à lume nos anos ímpares – para reger as eleições que ocorrem no ano par subsequente – e, normalmente, surgem por…