Da Negativa de Prestação Jurisdicional e os Embargos de Declaração
Muitos advogados se queixam do fato de o juiz do trabalho, em audiência, proferir decisões interlocutórias desprovidas de fundamentação, não lançando…
Muitos advogados se queixam do fato de o juiz do trabalho, em audiência, proferir decisões interlocutórias desprovidas de fundamentação, não lançando…
O interrogatório das partes está previsto no caput do art. 848 da CLT, cuja redação, construída sobre o alicerce do jus postulandi e da representação…
As decisões interlocutórias são aquelas que resolvem questões incidentais (deferimento ou indeferimento de contradita de testemunhas; de requerimento…
O TST, no dia 21.06.2018, publicou a Instrução Normativa 41, “proibindo”, no § 3º do art. 12, a cumulação das condições de advogado e preposto,…
GORJETA O art. 457 da CLT sofreu diversas alterações desde o seu nascimento em 1943, tanto pela Lei 1.999/1953 quanto pelo Decreto-lei 229/1967.…
Considera-se como pacto intermitente, nos termos do § 3º do art. 443 da CLT, o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com…
O PJE (Processo Judicial Eletrônico), ao contrário do que alguns pensam, em nada modificou a previsão do art. 845 da CLT, o qual dispõe que as provas…
A previsão contida no § 3º do art. 791-A da CLT vem assustando muitos advogados, principalmente aqueles que costumam atuar na representação de…
Analisando a Lei 6.019/1974, alterada pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, desvendei seis casos de ilicitude da terceirização. Vamos a eles: A…
O art. 800 da CLT foi muito bem alterado pela Reforma Trabalhista, prevenindo deslocamentos inúteis de reclamados que desejem, preliminarmente,…