Instrução Normativa 41/2018 do TST
A Instrução Normativa 41/2018 do TST trata apenas de regras processuais. Esse detalhe merece toda a atenção do leitor, já que há notícias, artigos e…
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A Lei 13.467/2017, responsável pela Reforma Trabalhista, alterou a redação do § 1.º do art. 840 da CLT, passando a exigir a “indicação do valor” para…
O art. 843 da CLT foi premiado com o novo § 3º, passando a consagrar que o preposto “não precisa ser empregado da parte reclamada” (o tempo passa, e…
Existe um empregado no Brasil que não pode converter 1/3 das férias em abono pecuniário ("vender" 1/3 das suas férias). Quem é? Isso mesmo! O…