Informativo de Legislação Federal 24.11.2016
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 3330/2015 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de designer de interiores e ambientes e dá…
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Notícias Senado Federal PEC da reforma política pode ser votada nesta terça-feira A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 cumpriu…
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Notícias Senado Federal Medida provisória que altera regras do setor elétrico vira lei O governo federal sancionou com 17 vetos a chamada medida…
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Projeto de Lei Senado Federal MP 741, de 2016 Ementa: Altera a Lei 10.260, de 12 de julo de 2001, que dispõe sobre o Fundo de…
Projeto de Lei Senado Federal MP 737, de 2016 Ementa: Altera a Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito…
Notícias Senado Federal Propostas de juristas para alterar regras tributárias começam a tramitar Começaram a tramitar formalmente nesta terça-feira…