Informativo de Legislação Federal 03.01.2017
Notícias Senado Federal Propostas prontas para votação no Plenário vão a reexame na CCJ Três projetos importantes ficaram pendentes de votação…
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Notícias Senado Federal MP modifica e prorroga Programa de Proteção ao Emprego Foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União a…
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Notícias Senado Federal Teto de gastos, nova lei de licitações, debate sobre abuso de autoridade e Orçamento marcaram a semana Orçamento 2017 O…
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Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira…
Projeto de Lei Senado Federal PLC 22, de 2016 Ementa: Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo…
Notícias Senado Federal Senado vota em segundo turno a PEC do Teto de Gastos Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir…
Notícias Senado Federal PEC do Teto de Gastos pode ter votação concluída na próxima terça O Senado Federal deve concluir na terça-feira (13) a…