Atestado médico: conceito, finalidade e seus limites
Resumo: O autor aborda o atestado médico no tocante ao seu conceito, finalidades e seus limites. Quanto ao seu conteúdo e veracidade diz que o…
Castração química
Resumo: O autor chama à atenção para os procedimentos coercitivos contra os pacientes que tenha conotação humilhante e desumana. Considera a prática…
Lesões no feto
Sumário: O autor chama a atenção para a possibilidade da aplicação do artigo 129 do Código Penal brasileiro e da possibilidade de provocações de…
O anteprojeto ao código penal brasileiro e seus excludentes de ilicitude do aborto
O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se…