Como se sabe, os Juizados Especiais Cíveis estão inseridos em uma renovada lógica em que vigora um maior protagonismo do cidadão fazendo com que o acesso à justiça, e ao mesmo tempo a continuidade dentro da Justiça Judiciária, fosse ampliada e facilitada. Esta nuance é importante de ser sublinhada, porque muitas vezes o gargalo não […]

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Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, de Felippe Borring Rocha, chega agora à sua 12ª edição, revista, atualizada e ampliada. Entre outras novidades, a obra está de acordo com a a Lei 14.195/2021, que dispões sobre comunicação processual por meios eletrônicos; exibição de documento ou coisa; prescrição intercorrente e mais! Manual dos Juizados Especiais Cíveis […]

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O livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, de Felippe Borring Rocha, chega à 11ª edição. A obra, que completa 21 anos de existência, tem como objetivo oferecer elementos para quem atua no âmbito dos juizados especiais e também fornecer subsídios para o estudo desse tema tão instigante, independentemente da área de atuação profissional. Assista […]

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Quando da entrada em vigor do “Monumento a Liebman”, como era chamado o Código de Processo Civil de 1973, tamanha a presença dos ensinamentos do mestre italiano, muitos juristas comemoraram o início de uma nova era no direito processual brasileiro, que, acreditava-se, seria marcada pela concretização do ideário do acesso à justiça.[1] De fato, é […]

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