Funcionalismo e Dogmática Penal: Ensaio para um sistema de interpretação
As questões e os problemas Este pequeno ensaio, cujo conteúdo certamente tangenciará grandes pretensões, tem um objetivo bem mais modesto. Não se…
O processo penal como dialética da incerteza
Justificada por uma pluralidade de outras razões - já veremos algumas delas - esta Edição se apresenta como um desdobramento, igualmente histórico,…
Sistemas penais e a Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
No Brasil, que, possivelmente, ocupa o primeiro lugar na produção legislativa do mundo ocidental, a criação de leis, geralmente, é obra de pouca…
Inafiançabilidade constitucional e liberdade provisória: pluralidade normativa e unidade de sentido
O pequenino texto que se segue ocupar-se-á do conteúdo da decisão proferida pela Suprema Corte no julgamento da ADI 3.112/DF, na qual se reconheceu e…
O Parlamento e as cautelares pessoais no processo penal
Para quem não se desvencilha nunca da literalidade do texto, os membros do Congresso Nacional, em hipótese alguma, poderão ser presos…
Delação: De direito popular e decisionismos técnicos
Quem conhece um pouco do Direito legislado no Brasil, e, mais especificamente, do texto que dá abrigo a diversas normas constantes da Lei 12.850/13 –…
Crimes Tributários e Extinção da Punibilidade
Para além de qualquer debate acerca do caráter autônomo - ou não - da ilicitude penal, parece induvidoso que a respectiva configuração (da ilicitude)…
Déficit de Representação, Reforma Política e Estado Constitucional
Eis aí três questões fundamentais! E da hora! O primeiro, o déficit de representação nas democracias, ocorre em pelo menos duas circunstâncias, a…
Prova Compartilhada
Uma distinção relevante: prova emprestada x prova compartilhada. Se toda prova compartilhada termina por ser emprestada (pelo compartilhamento), nem…
Rito e Lei de drogas (11.343/2006)
Em meio a tantos dilemas, eis um tema e meio: A Lei 11.343/2006 (Tráfico de Drogas) prevê o recebimento da denúncia apenas após a resposta do réu, o…