Dica NCPC – n. 42 – Art. 47
Comentários: Foro da situação da coisa (regra geral). O art. 47 prevê que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis será competente o foro…
Questões NCPC – n. 44 – Ações possessórias
Sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, indique a alternativa correta. A) No caso de ação possessória em que figure no polo…
Modificação e Efeitos da Sentença
CPC/2015, art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões…
Dica NCPC – n. 41 – Art. 46
Comentários: Domicílio do réu (regra geral). O foro dito “geral” é o foro de domicílio do réu. Excepcionalmente, constatada alguma das situações…
Questões NCPC – n. 43 – Cumprimento de sentença
Indique a alternativa correta, levando-se em consideração as disposições da Lei 13.105/2015 (Novo CPC) a respeito do cumprimento da sentença que…
Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita
Sentença ultra petita, citra petita e extra petita: entenda o princípio da adstrição, os vícios de cada tipo e quando geram nulidade.
Estatuto da Pessoa com Deficiência significa proteção ou desamparo?
https://youtu.be/WSZWY_1EALw RESPOSTA O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) trouxe profundas alterações ao regramento da capacidade, reputando…
Questões NCPC – n. 42 – Cumprimento de sentença
Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta. A) A prévia garantia do juízo é requisito necessário para o…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou desamparo?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), instituído pela Lei nº 13.146/2015, procedeu a profundas alterações no regramento da capacidade, pondo…
Questões NCPC – n. 41 – Cumprimento de sentença
No cumprimento de sentença: A) A caução poderá ser dispensada pelo juiz quando a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com…