A reforma tributária trouxe mudanças profundas para o sistema fiscal brasileiro, mas também abriu espaço para controvérsias relevantes — e uma das mais preocupantes é a bitributação sobre a locação de imóveis. Neste episódio do podcast A Nova Advocacia Tributária, o professor Alexandre Mazza analisa de forma clara e direta como a incidência simultânea de IBS, CBS e Imposto de Renda sobre os valores de aluguel pode configurar uma violação grave à Constituição e ao Código Tributário Nacional.

Ao longo do episódio, o professor explica o conceito jurídico de bitributação, diferencia bis in idem e detalha por que a Lei Complementar 214/2025, ao instituir a chamada base ampla, pode gerar um cenário de cobrança inconstitucional. Mais do que teoria, o conteúdo traz uma abordagem prática voltada à advocacia: estratégias processuais, fundamentos constitucionais e caminhos jurídicos para impugnar a exigência dos novos tributos sobre receitas de locação.

Se você atua com direito tributário ou atende clientes impactados pelas mudanças da reforma, este episódio oferece fundamentos técnicos valiosos para compreender o problema e estruturar teses jurídicas consistentes. Confira o episódio completo abaixo.

Bitributação na locação de imóveis após a reforma tributária

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