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A Reforma Tributária e os impactos na saúde
Tathiane Piscitelli
17/07/2024
Com votação aguardada para este ano no Congresso, a regulamentação da reforma tributária deve trazer fortes implicações para a saúde dos brasileiros. Um dos pontos mais centrais é o de alimentos ultraprocessados que podem ganhar benefícios ao serem incluídos na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho da Câmara para a regulamentação, é possível que alguns alimentos ultraprocessados sejam incluídos na Cesta Básica. Isso significa que eles terão benefícios, com alíquotas reduzidas, e não serão alvo do imposto seletivo, que será cobrado de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“O próprio presidente Lula anunciou a proteína animal. Então, acho que teremos outros produtos que são de amplo consumo popular, como o queijo muçarela [que podem entrar na Cesta Básica Nacional]”, disse Reginaldo nesta terça-feira (25) em live promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a ACT Promoção da Saúde.
Além de Reginaldo Lopes, participaram da conversa Marcello Fragano, coordenador de advocacy na ACT Promoção da Saúde, e Tathiane Piscitelli, professora associada da FGV Direito SP e advogada especializada em tributação.
O deputado indicou ainda que é preciso lutar para que os itens já indicados para o imposto seletivo pelo projeto do governo Lula continuem com a tributação extra. “Vamos precisar ter muito diálogo para manter aquilo que já foi colocado. Temos fortes resistências em um parlamento de centro-direita, uma correlação de forças extremamente desfavorável”, disse Reginaldo.
Para a ACT, a regulamentação da reforma tributária poderia tributar os ultraprocessados como uma forma de diminuir consumo desse tipo de produto.
“Havia uma expectativa muito grande da inclusão dos ultraprocessados [no imposto seletivo]”, disse Marcello Fragano. “No fim, vieram só os refrigerantes. Isso é muito preocupante, porque os ultraprocessados fazem mal à saúde, claramente”.
Segundo Fragano, o consumo de alimentos ultraprocessados, que têm maiores quantidades de sódio e açúcar, está associado a diferentes doenças e implica um custo elevado para a saúde pública. “Esse seria um passo para a reforma tributária proteger a saúde da população”, disse. “Porque a reforma é uma política de prevenção para saúde e do meio ambiente”.
Tathiane Piscitelli, professora associada da FGV Direito SP e advogada especializada em tributação, defendeu que mudanças pequenas no texto do projeto de regulamentação já aumentariam o número de produtos ultraprocessados com um imposto maior. Segundo ela, dessa forma o texto incluiria outras bebidas além de refrigerantes.
“As bebidas açucaradas [no imposto seletivo] sem dúvida foram um avanço, mas há espaço para melhoras, como incluir todas as bebidas adoçadas ou ultraprocessadas”, defendeu a professora. “A gente precisa fazer com que o imposto seletivo assuma toda a sua potencialidade e que, portanto, o seu rol de abrangência seja ampliado”.
Não há uma definição única sobre o que é um alimento processado. Em geral, são produtos que passam por múltiplos processos industriais, que contêm aditivos e poucos ingredientes naturais. Ela também defendeu que o imposto seletivo também recaia sobre as armas de fogo. Para ela, facilitar o acesso a armas e munições com melhores condições tributárias é contra a Constituição, além de ter um impacto direto na saúde da população e nos custos para manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
O GT deve apresentar seu relatório final sobre a reforma tributária em 3 de julho. O texto será debatido entre os líderes partidários dos deputados antes de ser levada ao plenário. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho.
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