Livro Prática Jurídica Trabalhista: leia a nota dos autores à 13ª edição

Com orientações para atuação forense, o livro Prática Jurídica trabalhista consolida mais de duas décadas da parceria de Jouberto Cavalcante e Francisco Jorge Neto e traz uma visão prática das mudanças legislativas atuais.

Com modelos para atuação pré-processual e processual, modelos de ficha de clientes, de contratos e de todas as peças processuais, este livro foca na relação do advogado com o cliente por meio de uma abordagem processual trabalhista prática.

Livro Prática Jurídica Trabalhista: leia a nota dos autores à 13ª edição

A dinâmica do processo do trabalho, orientada pelo Texto Constitucional e subsidiada pelo processo civil, é desafiadora e exige um constante estudo e aprimoramento dos profissionais do Direito, tanto em questões práticas como em seus estudos acadêmicos.

Nestes últimos anos, os Diplomas Processuais Civil e Trabalhista passaram por diversas alterações.
O atual Código de Processo Civil, segundo os autores do anteprojeto, traz um processo mais célere e justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo. Contudo, não significa uma ruptura com o passado, mas um passo à frente, como acentua Elpídio Donizetti.

Sem dúvida, o CPC traz inegáveis avanços processuais e procedimentais, além de harmonizar o sistema infraconstitucional à Constituição Federal.

Apesar disso, a aplicação do CPC ao processo do trabalho ainda é objeto de inúmeros debates acadêmicos, doutrinários e jurisprudenciais.

Um passo inicial foi dado: com o objetivo de trazer “certa segurança jurídica”, o TST editou as Instruções Normativas 39 e 40, as quais disciplinam a aplicação e ainda julgam existir algumas incompatibilidades do novo regramento processual civil ao processo do trabalho. Além disso, o TST editou a Resolução 208/16, fazendo uma revisão inicial de várias súmulas e orientações jurisprudenciais.

Na seara trabalhista, também ocorreram inovações legislativas, em especial a Lei 13.467/17, que promoveu significativas alterações no sistema jurídico material e processual, ao modificar e atualizar diversos institutos, além de trazer outros novos ao Direito Pátrio.

Com o objetivo de orientar a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467), o TST editou a Instrução Normativa 41/18.

Por fim, não se pode deixar de lado a atuação jurisprudencial dos Tribunais, em especial do TST, orientadora da atuação dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho.

Pensando nos desafios impostos aos advogados em sua atuação forense, os autores se debruçaram sobre o tema e compilaram suas experiências profissionais nesta obra, focando uma abordagem processual trabalhista prática, além de trazer várias orientações para a atuação forense, como modelos para atuação pré-processual e processual, modelos de ficha de clientes, de contratos e de todas as peças processuais.

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