Dica 006 – FGTS do doméstico

As regras relativas ao FGTS devido ao doméstico são basicamente iguais, portanto, àquelas aplicáveis aos empregados em geral. A grande diferença é a substituição, no caso do doméstico, da multa compensatória (art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.036/1990) pelo recolhimento mensal da importância de 3,2% sobre a remuneração devida. […]

Assim, além do percentual mensal que será depositado pelo empregador, à razão de 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior (art. 34, IV, da LC nº 150/2015), o empregador deverá recolher ainda, mensalmente, o montante equivalente a 3,2% da remuneração paga ou devida no mês anterior, a fim de criar espécie de provisão para, se for o caso, pagar indenização compensatória da perda do emprego, que será equivalente à indenização compensatória do FGTS (multa dos 40%).

Nas hipóteses de pedido de demissão, dispensa por justa causa ou término de contrato, o empregador movimentará o valor depositado referente à indenização. Se a hipótese for de culpa recíproca, empregado e empregador levantarão, cada um, metade do valor. Nas demais hipóteses, o empregado levantará o valor depositado.

Trecho extraído da obra Direito do Trabalho Esquematizado, Método, Edição: 6|2016.

Veja também:

• Dica 003 – Caracterização da relação de emprego
• Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: novo round no TST
• Negativa de Contratação diante de Restrição Creditícia do Trabalhador
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)