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DICAS
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PROCESSO PENAL
‘Processo Penal Feminista’, de Soraia Mendes, é um dos temas do programa Revista Justiça
Soraia da Rosa Mendes
30/06/2021
O livro “Processo Penal Feminista”, da autora Soraia Mendes, foi um dos temas do Revista Justiça, conduzido pelo jornalista Sérgio Duarte.
Foram 15 minutos de uma entrevista muito rica, em que a autora conversou com o jornalista sobre o dia do Orgulho LGBTQIA+ e a necessária denúncia sobre os dados que fazem do Brasil o campeão de violência letal contra essa comunidade.
Ouça abaixo, a partir do minuto 00:31!
Clique aqui para saber mais sobre o livro!
O processo penal sob a visão de uma mulher: para (re)pensar teoria e prática e assinalar as vivências do gênero feminino perante a lei. Com profundas reflexões proporcionadas por Soraia da Rosa Mendes, Processo Penal Feminista apresenta teses inovadoras.
Este livro é paradigmático na teoria e na prática do processo penal brasileiro. Destinado a contribuir no dia a dia dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal brasileiro, a autora debate sobre o reconhecimento das experiências das mulheres como produtoras de saber e também como sujeitos que vivenciam as marcas do “ser mulher” como vítima, ré ou condenada.
Além disso, este livro aborda, como ponto alto, a produção e a valoração da prova em crimes sexuais no que toca ao depoimento especial da mulher; à admissibilidade do exame de corpo de delito psicológico; e ao reconhecimento do caráter unitário das narrativas das vítimas – a vítima coletiva – em casos de crimes sexuais cometidos por autoridades profissionais ou religiosas.
Também são abordadas questões relativas:
- ao papel da assistência à vítima como um sujeito processual sui generis;
- à prisão cautelar e à audiência de custódia em face da credibilidade da palavra da mulher e à obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos(as) menores de 12 anos;
- ao inquérito policial, ponto no qual é apresentado o conceito de feminicídio de Estado, cunhado pela autora para a definição das mortes de mulheres em decorrência de violência obstétrica e de violência política;
- ao direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa em casos de criminalização de mulheres, em particular pelo tráfico de drogas.
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