Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). O evento de lançamento foi nesta quarta-feira (2/7), em Brasília.

O setor público, empresas de telecomunicações e bancos são partes em cerca de 95% das demandas judiciais, e é por isso que serão firmados acordos de cooperação com as instituições financeiras e as telefônicas para que desenvolvam as estratégias em conjunto.

Presente no lançamento, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, explica que “da forma tradicional” não é possível dar conta da quantidade de ações na Justiça. “E isso não significa que os juízes não trabalham, muito pelo contrário”, afirma, lembrando que o TJ-RJ é um dos parceiros da Enajud.

A abertura do evento foi feita pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano (foto). Ele ressaltou que o próposito do projeto é promover a mediação, a conciliação e a negociação. “Vamos treinar servidores públicos e servidores privados para resolver pequenos conflitos”, disse o secretário.

Ao lado dele estavam o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Adams, a tarefa tem uma repercussão muito significativa não só para o Judiciário, mas para todo o Estado. “As pessoas vão para a Justiça porque o Estado produz um déficit na Justiça. Vamos tornar o Brasil menos custoso para o brasileiro e [para o] estrangeiro também”, disse o ministro.

Também presente, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Alexandre da Silva Gluher disse que a iniciativa da Enajud é “brilhante”, pois vai diminuir as demandas jurídicas que podem ser resolvidas com mais agilidade.

Em parceria com o MJ, a Enajud também será instituída pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Previdência Social, e contará com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e de instituições do Sistema de Justiça e privadas.

Para o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Érico Sodré Quirino, “esse é um grande passo para melhorar a Justiça do nosso Brasil”. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi, acrescentou que “este é o primeiro passo e bendito é o fruto que nasce agora”.

Acesso à Justiça

No lançamento, Flávio Caetano apresentou, também, um aplicativo para celulares que informa a localização do serviço público mais perto para que o cidadão possa resolver uma demanda judicial.

Chamado de Atlas de Acesso à Justiça, além de dar informações básicas sobre a Justiça no Brasil, o aplicativo vai oferecer ao usuário o percurso até a unidade desejada. Serão disponibilizados mais de 60 mil endereços com telefones e o site do órgão.

Se o usuário clicar no botão “Essencial à Justiça”, por exemplo, terá de prontidão o acesso ao Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e defensorias públicas.

O programa já está disponivel para o sistema operacional Android e, em 15 dias, estará disponível também para o sistema IOS. Para baixar, basta procurar por “Atlas à Justiça” ou “Acesso à Justiça” no Google Play.

Fonte: Conjur

Indicação

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Manual de Arbitragem – Mediação e Conciliação – Luiz Scavone Junior | Em um texto didático e claro, são analisados diversos aspectos do Instituto, como convenção de arbitragem, árbitros, procedimento e sentença arbitral, sentença arbitral estrangeira, bem como a sociedade da informação e arbitragem e também as possibilidades de utilização das novas tecnologias no procedimento. (Saiba mais)