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Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Felippe Borring Rocha apresenta a 11ª edição
LIVRO MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
Felippe Borring Rocha
22/04/2021
O livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, de Felippe Borring Rocha, chega à 11ª edição. A obra, que completa 21 anos de existência, tem como objetivo oferecer elementos para quem atua no âmbito dos juizados especiais e também fornecer subsídios para o estudo desse tema tão instigante, independentemente da área de atuação profissional.
Assista ao vídeo com o recado do autor:
Tudo sobre o livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Com clareza e objetividade, Felippe Borring Rocha traz uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/95 à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).
O livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009).
Aqui também são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos.
A segunda e terceira partes estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativosdas decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).
Além disso, o livro dispõe de material suplementar com peças editáveis para download com modelos de petições que ilustram as informações apresentadas.
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