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Exceção de Pré-Executividade: qual o recurso cabível?

AGRAVO DE INSTRUMENTO

APELAÇÃO

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Daniel Ustárroz

Daniel Ustárroz

13/02/2025

A exceção de pré-executividade é uma ferramenta essencial no Direito Processual brasileiro, permitindo ao devedor contestar a execução sem a necessidade de garantir o juízo. No entanto, uma dúvida recorrente entre advogados é: qual o recurso cabível contra a decisão do juiz que analisa essa exceção?

Neste vídeo, Daniel Ustárroz explora o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, explicando os dois requisitos fundamentais para a admissibilidade da exceção e diferenciando os recursos aplicáveis: apelação quando a execução é extinta e agravo de instrumento quando a exceção é julgada improcedente.

Se você quer aprofundar seus conhecimentos e evitar erros processuais, assista ao vídeo abaixo e confira as ementas selecionadas na descrição.

Exceção de Pré-Executividade: qual o recurso cabível?

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