Words, Uords, Uorrdx

É lançado um manifesto que critica a impunidade e o “Garantismo”. Num jogo de palavras, um senhor afirma que os signatários possuem posições contra quaisquer garantias e que as garantias constitucionais seriam vistas como coisas de esquerdistas por eles.

Após a manifestação do MP em certo processo, a defesa fala da necessidade de trânsito em julgado acerca de certas condutas para se poder admitir antecedentes, trocando, num jogo de palavras, o conceito de antecedentes pelo de reincidência. Ambos são bem autônomos segundo os códigos penais em vigor. Mas o jogo, se funcionasse, poderia garantir mais impunidade. Quem dera fosse a única a fazer isso…

Quem dera as cenas fossem fictícias ou, ao menos, exceções…

Words, uords, uorrdx: recentemente, involuções assim não são mais incomuns, mas os jogos de palavras das cenas acimas são bem mais comuns e bem mais antigos. Lembro que, adolescente, eu tomei o contato com o termo “progressista” e estranhei bastante. Como assim coisas que não trazem progresso recebem esse nome? E se não for de esquerda é regressista? Colam, assim, nos conservadores uma fama de atraso, quando, na verdade, ser conservador é entender que “As coisas admiráveis são facilmente destruídas mas não são facilmente criadas”, como disse Scruton e que nenhuma mudança deve começar destruindo o passado, destruindo a cultura, a tradição. Então é preciso deixar claro: “progressista” nada tem a ver com PROGRESSO: é mera propaganda ideológica, subliminar, pois é mais “cool” querer o progresso, mesmo que, ao contrário do discurso, se obtenha o atraso. “Progressismo” tem a ver com revolução: destruir para recriar à luz da ideologia.

Dizer que quem critica o “Garantismo” é contra as garantias constitucionais é um jogo de palavras tão abjeto, que põe em cheque o conhecimento ou a sinceridade de quem o faz. Os dois não podem ocorrer simultaneamente. “Garantismo” é a doutrina de um italiano fundador da Magistratura Democrática (isso sempre me lembra a República DEMOCRÁTICA Alemã – a do tal muro que protegia o paraíso) que segundo a progressista Wikipédia, era uma associação de juízes de orientação – adivinhem?!!!-“progressista”…

Em resumo, a obra dele foca na idéia de que o Direito Penal não se destina a tutelar a vítima ou a combater o crime, mas a proteger o criminoso. Posso citar aqui Gilberto Callado, Diego Pessi, Leonardo Giardin, Marco Aydos, Daniel Sperb Rubin, Júlia Schütt (que viu pessoalmente o garantista-mor “confessar”), mas este é um texto para jornal e não vou me perder em citações.

Só quero lembrar que o mais perigoso (!) de seus “axiomas” (axioma é o que não precisa ser provado- quanto amor ao debate!) diz que não há lei sem necessidade e aí, meus caros, necessidade vai ser sempre o que o julgador achar necessário. Já vimos decisões que não julgaram necessário manter presos traficantes com mais de 100 quilos de cocaína ou que julgaram que ter uma arma era algo necessário para proteger o “negócio” do acusado: uma boca de fumo e que isso afastava crime de posse e porte da arma ilegal.

Assim sendo, é mero jogo de palavras dizer que ser contra o famigerado “Garantismo” é ser contra garantias constitucionais. “Garantismo” é uma ideologia penal bem definida e de linha bandidólatra, enquanto as garantias previstas na Constituição podem e devem ser seguidas sem qualquer necessidade de apelar para essa funesta ideologia, que tantas vítimas inocentes tem feito no Brasil. O que não se pode é apelar sempre para “O Céu é o Limite” (saudoso J. Silvestre!) aplicando essas garantias muito, muito além do previsto, enxergando as sobrenaturais garantias “ectoplásmicas” assombrando a Constituição e a Sociedade, inviabilizando investigações sérias e garantindo a impunidade: a obra do “Garantismo” até agora.

Por fim, passando à cena 3, o que há de comum entre as cenas: o jogo de palavras, às vezes a Falácia do Espantalho, às vezes o uso propagandístico de expressões para “gerar divisão e espalhar desinformação” -usando aqui a expressão da censu, digo, da moda – e que tornaria tudo isso, por exemplo, apto ser excluído das redes sociais, segundo entendimentos “progressistas”: não o nosso.

Cuidado! Quando você aceita usar a linguagem imposta por uma ideologia, uma novilíngua como disse Orwell, a ideologia já está ganhando mesmo que você continue lutando contra ela. Dominar a linguagem é o começo. Não devemos, se não concordamos, ceder e usar expressões impostas por ideologias das quais discordamos. Quando tivermos que falar em “progressista” ou “garantista”, palavras de que a novilíngua já se apropriou, isso tem que ser sempre em tom crítico e esclarecedor, expondo tais contradições desmascarando-as como o canto da sereia que são . Já quando trocarem antecedentes por reincidência, aí já é mais fácil: é só ler em voz alta os respectivos artigos do código…

Words, words, words… (William Shakespeare)

(Aaaah, aliás, pedimos perdão por fazermos uma citação da Wikipedia: jamais pretendemos ser “progressistas” e nem queremos parecer. É ela que insiste, por exemplo em outra aberração da linguagem: o neologismo pernóstico “estadunidense”. O México, na verdade, se chama Estados Unidos Mexicanos. O Brasil se chamou Estados Unidos do Brasil. Seus cidadãos sempre foram chamados de mexicanos e brasileiros. Isso é mais um joguinho de palavras como os que criticamos aqui e voltado a tentar quebrar uma tradição, a destruir o passado…