Financiamento de Carnaval: Ei, você aí, me dá um dinheiro aí…

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1. Introdução

Após uma eleição presidencial em que se constatou uma movimentação virtual jamais vista, em que todos deram suas opiniões e polêmicas foram instauradas, o assunto carnaval não podia ficar de fora dos debates inflamados das redes sociais. Pessoas que não falavam de política externaram suas opiniões e até amizades foram arranhadas com o embate àquela época. Como está sendo agora com o carnaval?

A folia pede passagem nas discussões. A festa conhecida por sua alegria, espontaneidade e magnitude traz uma grande polêmica. Que se registre logo no início deste singelo artigo que a liberdade de opinião respeitosa deve sempre prevalecer.

O financiamento do carnaval das Escolas de Samba das diversas agremiações sempre foi um assunto delicado, ficando, às vezes, em segundo plano. O principal da festa são as avaliações da comissão de frente de determinada escola, as surpresas, a rainha de bateria e claro, quem será a vencedora.

O espetáculo é competitivo. Alguns saudosistas até diriam que agora é como uma corrida, uma preocupação com tempo e evolução. Já se foi a época dos desfiles na Avenida Presidente Vargas no Rio de Janeiro, em que os integrantes em sua maioria eram da própria comunidade, as baterias se diferenciavam uma das outras, e as agremiações estavam menos preocupadas com a competição. A maior alegria proporcionada provavelmente se sagrava campeã.

Mas não só de competição vive um desfile hoje, a grandiosidade é deveras almejada pelas agremiações, que claro, podem fazer isso. E nesse ponto encontramos discussões morais e jurídicas. Sobre isso que se trata este presente artigo.

Qual seria o limite ético, jurídico e moral para se almejar um faraônico desfile e se sagrar campeã do Carnaval?

2. O Financiamento

Minha particular experiência como um dos fundadores do bloco de rua do carnaval carioca “Desliga da Justiça” e por um ano a frente de toda gestão, já me coloca numa posição de afirmar categoricamente que financiar a alegria não é nada simples e barato, isso sem falar nas inúmeras burocracias, algumas totalmente impertinentes, exigidas pelo poder público. Se para um bloco de rua é complicado desfilar, multipliquemos as dificuldades quando se trata de uma escola de samba de alto porte.

A primeira forma de financiamento que acredito não esbarrar em empecilhos jurídicos e morais é a realização dos ensaios nas quadras durante o ano, que capitalizam a escola todo final de semana. São verdadeiros espetáculos que agradam turistas e moradores da cidade, sendo um atrativo inegável até mesmo àqueles que não são ligados diretamente ao carnaval. Todavia, esta preliminar capitalização não é capaz hoje de colocar a escola em vias de lutar por um título. A expectativa de todos é realmente em relação à grandiosidade trazida pelo luxo exaltado do desfile.

Sendo assim, a necessidade de obtenção de renda exige malabarismos e criatividade de todos aqueles que comandam as escolas.

Uma das alternativas criadas pelas direções das escolas, utilizada largamente nos pontos turísticos do Brasil e do mundo, é o fortalecimento da marca. Escolas passam a explorar mais o diamante que possuem, pois este precisa ser lapidado ainda mais. Começa então um verdadeiro comércio de camisas, bonés, bolsas e adereços que representam cada agremiação. Os personagens de cada escola e as cores são também comercialmente explorados. Estas ganham papel de destaque tornando-se um verdadeiro símbolo de publicidade para que a escola tenha ainda mais uma fonte de renda.

Ainda sim não são suficientes os recursos obtidos em prol do desfile no carnaval. As alternativas surgem ainda mais com o fortalecimento das tradições do mundo do samba, como as famosas feijoadas. O que era um encontro de sambistas, ritmistas, da família do samba de um modo geral começa a integrar o calendário da escola. As tardes até então sem atividades comerciais surgem em todas as agremiações. Mais uma fonte de renda nascida, agora da panela de feijão.

Modernamente festas corporativas e casamentos passam a “exigir” e se encantar com a presença da bateria e dançarinas de uma determinada escola de samba. No Rio de Janeiro principalmente, festa de casamento animada “exige” a presença de uma bateria. Entrada triunfal, dançarinas e cantores, além dos ritmistas brincando com os convidados tornam-se uma fonte de renda interessante para as escolas. Cachês são cobrados e até em dias específicos as quadras podem receber turistas de um grupo com direito a tudo o que a escola pode oferecer, desde música, souvenirs e claro, a famosa caipirinha.

Algumas agremiações nos dias atuais começam a incentivar seus torcedores, os apaixonados pela escola a contribuírem mensalmente. O projeto sócio torcedor já famoso em clubes de futebol passam a se tornar viável para escolas de samba.

Concluindo os financiamentos, digamos, aceitáveis pela sociedade, algumas agremiações estão se inspirando no “Crossfunding” , termo este “utilizado e criado para representar um modelo de captação de fundos para projetos culturais que cruza a captação tradicional com empresas e o modelo de crowdfunding, ou financiamento coletivo. O modelo é usado para a arrecadação de verba para projetos pequenos e médios, ainda em estágios embrionários, e busca unir as qualidades e vantagens de cada um dos dois modelos de capação e trazer vantagens às três partes envolvidas: proponentes de projetos, empresas e público.”

O problema reside quando o dinheiro público é utilizado. Passemos a analisar o tema no item abaixo por se tratar de águas mais tormentosas.

3. Moral e Direito

A grande polêmica sobre os financiamentos das escolas de samba está na utilização do dinheiro público para as festas. É nesse ponto que reside linha tênue entre o espetáculo, a chegada de capital na época do carnaval trazida pelos turistas e a falta de investimentos em setores fundamentais, como saúde e educação.

Poderia o poder público se dar o privilégio de investir na folia e não investir ao longo do ano em áreas fundamentais? Discussão sem um final objetivo, eu diria. São argumentos favoráveis e contrários de ambos os lados. Até onde vai a sua moral, até onde vai a do outro? O que uns permitem, outros acham um escândalo.

Vejamos.

Historicamente algumas escolas de samba são mantidas por patronos ligados ao jogo do bicho, contravenção penal do artigo 58 do Decreto-Lei 3.688/1941. Ao que parece a sociedade não se incomoda tanto com essa situação e ela vai se mantendo até os dias atuais. Outras escolas são mantidas por empresários, que começam a adotar uma postura empresarial e em dias de economia beligerante, passam aperto como qualquer empresa.

Surgem os enredos de investimento como forma de captação lícita. São os enredos vendidos pelas escolas.

Neste tocante, a moral de cada um é avaliada. Governos e instituições repassam às escolas de samba valores estratosféricos para que a sua região, cidade e cultura sejam enaltecidas na avenida, com o intuito claro e evidente de colher benefícios futuros.

Agora para saber se foi ou não um bom investimento, precisaríamos conversar com investidores que tiveram essa ideia no passado. Ao que tudo indica sim, pois eles ainda continuam acontecendo.

Outro problema que vem à tona é: como investigar o repasse? Quem faz o controle desse dinheiro público que é levado às escolas? A prefeitura local está acobertada pela legalidade ao financiar o carnaval? Vejamos notícia sobre o tema do ano de 2012 (fonte: Revista Veja):

“Às vésperas do carnaval de 2012, o Ministério Público do Estado do Rio tenta colocar em pratos limpos algo quase tão antigo quanto a folia: a subvenção, aquele dinheiro que, ano após ano, o poder público entrega às escolas de samba para ajudar na realização dos desfiles.

Pressionados por um inquérito do próprio MP, aberto em 2006, a prefeitura e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) acabaram com os contratos de repasse anual de recursos. Começou, então, a vigorar uma outra parceria: as escolas foram contratadas para apresentações em eventos do município, entre eles o Réveillon e o Viradão do Momo.

A promotora Gláucia Santana, que conduziu o inquérito, considera que, por trás desses contratos, persiste a velha subvenção. Gláucia considera que o carnaval é autossustentável, e não precisa de dinheiro público. Além disso, a municipalidade já ajuda oferecendo todos os serviços necessários à realização dos desfiles.

A preocupação do MP é legítima, e não há mesmo como entender que uma atração mundialmente conhecida, que move a indústria do turismo no Rio, precise de verbas da prefeitura para existir. Mas enquadrar o carnaval não é tão simples. Como garantir, como tenta Gláucia Santana, que o dinheiro usado nas apresentações não tenha como destino final os desfiles da Sapucaí?

A promotora estimou que cada escola precise de 3 a 4 milhões de reais para realizar um desfile. Mas já em 2007 a Beija-Flor, que faz sempre os carnavais mais caros, estimava em 7 milhões o gasto com o desfile – hoje já se fala em até 13 milhões. Como notas fiscais e concorrências organizadas nesse mercado não são uma praxe, fica difícil mensurar quem exagerou para mais ou para menos. Entram ainda, nessa conta, valores como os ganhos de carnavalescos e figuras centrais dos desfiles, como casais de mestre-sala e porta-bandeira, entre outros.

Em 2011, pelo Viradão do Momo, cada escola recebeu 1 milhão de reais. E, no pacote de receitas das escolas, hoje em dia entram apresentações fora do país, eventos nas quadras e, aos poucos, a profissionalização do uso das marcas. A boa notícia, por enquanto, é que todas as agremiações reduziram consideravelmente a dependência do dinheiro do jogo do bicho – mas não totalmente. Este sim, um flanco ainda a ser atacado pelo MP e pela polícia.”

Não é apenas o Ministério Público que já se preocupou com o tema. Em 2007, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar compra de votos e suborno aos jurados. Segundo a Revista Veja, “a manipulação não foi comprovada, mas a CPI recomendou que o desfile deixasse de ser organizado pela Liesa e que a Prefeitura do Rio licitasse a organização. A licitação chegou a ser feita em alguns anos, mas a prefeitura alegou que não houve interessados.” Surpreendente nessa história toda é que naquele ano apenas cinco, dos 51 legisladores da Casa, devolveram convites que receberam para o camarote da Câmara na Marquês de Sapucaí, espaço este cedido pela LIESA, alvo das investigações da CPI.

Pelo que acabamos de ler, o problema ainda está longe de ser resolvido. Ao contrário, a polêmica de 2015 está no financiamento por parte de um país africano que desrespeita os direitos humanos em favor da escola que se sagrou campeã do carnaval. Poderíamos aceitar?

Lembro-me de intervenções em desfiles por parte da Igreja Católica, lembro-me de inúmeras discussões sobre a nudez nos desfiles, mas essa discussão de financiamento de país ditatorial me parece ser a primeira. Alguns jornalistas estão estarrecidos com tal financiamento questionando a população se hoje, com a ineficiência do poder público e com o aumento da imoralidade, seria possível uma organização criminosa financiar uma escola e exigir que o tema fosse a sua trajetória no crime. Imagine?!

O tema é extremamente delicado e a falta de uma regulamentação específica dá liberdade para governos, países e empresas investirem seu capital no maior espetáculo da terra.

4. Conclusão

Acredito nas instituições. Quero ainda acreditar na bondade e no caráter do ser humano. O maior espetáculo da terra precisa ser encarado dessa forma. Com regulamentações bem definidas, comissões compostas por especialistas para analisar temas das escolas e o poder público com transparência sobre gastos realizados. Um verdadeiro conglomerado de instituições em prol do desfile. Nosso patrimônio merece cuidados e a modernização do espetáculo exige lisura de todos.

Triste é ver concluído um carnaval com discussões nesse sentido. Financiamentos, temas e investimentos precisam ser discutidos previamente e com transparência. Em época de carnaval o que deve brilhar é a dança, a bateria, o artístico e a teatralização.

Em tempo, como é bonito ver uma escola campeã que homenageia Elis Regina…

Confira minha participação em programa dedicado ao assunto na TV Justiça: