Experiências APAC

A Arquidiocese de Olinda e Recife, por sua Pastoral Carcerária, apresentou ao governo do Estado de Pernambuco, sugestões no sentido de introduzir o modelo APAC em seu sistema penitenciário. A primeira APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados –, surgiu em São José dos Campos-SP, em 1972, idealizada pelo advogado Mário Ottoboni e por um grupo de amigos cristãos, que se uniram com o objetivo de amenizar os constantes dilemas vivenciados pela população carcerária da sua cadeia pública municipal. Hoje, só no Brasil, existem mais de 150 desses estabelecimentos prisionais em pleno funcionamento, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais, sem contar que essa experiência de há muito se expandiu para outros países da América Latina e da Europa.

Vários são os fatores que diferenciam o modelo APAC das prisões tradicionais: 1) A administração do presídio é realizada pela iniciativa privada ou através das igrejas, com a participação ativa dos próprios presos, seus familiares e da comunidade; 2) Dentro do ambiente prisional impera o trabalho, a religião, a valorização humana, o senso de responsabilidade, a disciplina e os direitos dos presos são reconhecidos; 3) Somente condenados com bom comportamento carcerário podem ingressar e lá permanecer, pois os indisciplinados retornam à prisão comum a qualquer momento; 4) O juiz da Execução Penal, Ministério Público e Defensorias Públicas atuam diretamente para o fiel cumprimento da Lei de Execução Penal; 5) Funciona como entidade civil sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria; 6) Sua filosofia básica é a preservação do princípio da dignidade humana; 7) Na entrada de cada estabelecimento existe a frase: “vamos matar o criminoso e salvar o homem”; 8) A segurança interna é realizada pelos próprios condenados.

Enquanto na prisão comum os índices de reincidência atingem 80% dos que cumprem pena, o modelo APAC registra apenas 5%.

Veja também:

• Os chaveiros
• A fiança
• Mutirão necessário
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

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