O que dispõe o art. 25 do Código Penal? Quais são os requisitos que a lei penal exige para o reconhecimento da legítima defesa?
Qual o meio para se apurar se pode ser configurada no caso concreto? Com o advento do Pacote Anticrime, o que passou a dispor o art. 14-A do Código de Processo Penal?

Walfredo Campos comenta sobre esse importante instituto penal.

Assista ao vídeo e descubra o que acontece com o Policial Civil ou Militar que durante uma ocorrência mata em legítima defesa.

É crime matar em legítima defesa?, por Walfredo Campos

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