Crime de bagatela | Conversando com o Nucci

No episódio mais recente do podcast “Conversando com Nucci”, o professor Guilherme Nucci discute o conceito de crime de bagatela, referindo-se a ações consideradas insignificantes no contexto penal. Ele explica que o direito penal deve ser utilizado apenas como última opção, evitando a criminalização de infrações menores, conforme o princípio da intervenção mínima e o princípio da insignificância.

O professor destaca que, embora o crime de bagatela não esteja explicitamente definido em lei, ele é reconhecido pela jurisprudência, que estabelece critérios como a mínima ofensividade da conduta. Nucci também menciona a “bagatela imprópria”, uma ideia ainda não consolidada no ordenamento jurídico, que permitiria a absolvição de certos crimes sem aplicação de pena.

Se você deseja entender melhor esse tema relevante para o direito penal, não perca o episódio completo do “Conversando com Nucci”!

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